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Curso de Especialização em Mediação Laboral

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INFORMAÇÕES INICIAIS

Esta formação é organizada conjuntamente pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP) e pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET) e segue as directrizes da Portaria 237/2010, de 29 de Abril.

 

No recente concurso para Mediadores do Sistema de Mediação Laboral, do Ministério da Justiça, apenas se candidatam 42 pessoas para um total de 60 vagas.

Na formação inicial (50 horas), pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos.

 

Na formação específica da área de Mediação Laboral (140 horas), as competências adquiridas pelos formandos vão permitir a aprendizagem e o desenvolvimento das técnicas necessárias que permitam detectar, prevenir e resolver situações de tensão e/ou de conflito no seio das relações interpessoais, em contexto laboral, procedendo com imparcialidade, independência e diligência.

  • Os candidatos devem ser maiores de 25 anos e detentores de licenciatura.

  • Elementos do Processo de Candidatura

    a) Ficha de candidatura;

    b) Carta de apresentação pessoal com as motivações para a frequência da formação.

    c) Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;

    d) Fotocópia simples do certificado do curso de formação em Mediação reconhecido pelo Ministério da Justiça

    e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte;

    f) Curriculum Vitae;

     

    Apresentação de Candidaturas

    De 1 Agosto a 30 de Setembro de 2011

    Por correio para:

    IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

    Avenida Sidónio Pais, n.º 20 – R/C Esq.º

    1050-215 Lisboa

    Por fax: 21 407 26 38

    Por correio electrónico: info@imap.pt

     

    Selecção de Candidatos

    Os candidatos serão seleccionados pelo Departamento de Formação do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), mediante a apreciação dos elementos curriculares, estando sujeitos à realização de uma entrevista pessoal de carácter informativo sobre as linhas gerais do programa de formação.

     

    Entrevistas

    As entrevistas vão decorrer entre 26 e 30 de Setembro de 2011, nas instalações do ISCET -Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

  • Introdução à Mediação de Conflitos (50 horas)

    Outubro/2011

    07  – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    08  – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

    14  – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    15  – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (25 horas)

    21  – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    22  – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

    28  – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    29  – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (50 horas)


    Mediação Laboral (140 horas)

    Novembro/2011

    04 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    05 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

    11 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    12 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (25 horas)

    18 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    19 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

    25 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    26 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (50 horas)

     

    Dezembro/2011

    09 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    10 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

     

    Janeiro/2012

    05 – Quinta-Feira – 18h00 – 23h00

    06 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    07 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (80 horas)

    13 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    14 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

    20 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    21 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (105 horas)

    27 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    28 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00

     

    Fevereiro/2012

    03 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    04 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (130 horas)

    10 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00

    11 – Sábado – 10h00-13h00 e 14h00-16h00 (140 horas)

     

     

    Local

    ISCET

    Rua de Cedofeita 285 – 4050-180 Porto

    Telefone(s) : 22 205 36 85 / 22 206 12 40

  • INSCRIÇÃO

    Total de €1950 (Mil novecentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.

    O pagamento do curso pode ser efectuado em quatro (4) prestações:

    A 1.ª Prestação, de €300, deve ser liquidada até 7 de Outubro de 2011.

    A 2.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.

    A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.

    A 4.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.

     

    Antigos alunos do IMAB ou IMAP, que estejam dispensados das 50 horas iniciais – Total de €1650 (Mil seiscentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.

    O pagamento do curso pode ser efectuado em três (3) prestações:

    A 1.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.

    A 2.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.

    A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.

     

    Antigos alunos de outras instituições, que estejam dispensados das 50 horas iniciais – Total de €1750 (Mil seiscentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.

    O pagamento do curso pode ser efectuado em três (3) prestações:

    A 1.ª Prestação, de €600, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.

    A 2.ª Prestação, de €600, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.

    A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.

  • PLANO CURRICULAR (MÓDULOS)

     

    Plano Curricular

    1 – Introdução à Mediação de Conflitos (50 horas)

    1.1. Aspectos Sociológicos. Aspectos Psicológicos

    1.2. Conflito – Definição, características e estrutura do conflito

    1.3 Meios de Resolução de Conflitos – A arbitragem, a negociação, a conciliação, a mediação e os sistemas Multiportas

    1.4. Comunicação

    1.5. Negociação

    1.6. Introdução à Mediação

    1.7. Mediador: ser e saber

     

    2 – Mediação Laboral (140 horas)

    Módulo I

    Objectivo: Levar à reflexão sobre a realidade psicossocial e os determinismos culturais. Partir do conceito de humanização do tratamento do conflito, apresentando as bases de equilíbrio e de satisfação como reguladoras dos inter-relacionamentos humanos.

    1. Introdução às relações laborais

    2. A Organização e o Conflito:

    2.1. Funções e relações na organização

    2.2. A hierarquia

    2.3. A chefia

    2.4. A liderança

    2.5. A imposição e a cooperação – A comunicação

    2.6. O recrutamento

    2.7. Demissões e rescisões

    2.8. As relações inter-pessoais entre empregados.

    3. Dinâmica dentro da empresa:

    3.1. Relações entre a Administração e os trabalhadores;

    3.2. Relações entre os diversos sectores da empresa;

    3.3. Modos de tomada de decisão dentro da empresa (Dinâmica Impositiva ou Cooperativa);

    3.4. O relacionamento da empresa com o mundo externo.

     

    Módulo II — Processo de mediação adaptado ao contexto laboral

    Objectivo: Identificar e exercitar as diferentes etapas do processo de mediação através de simulações e casos práticos de modo a que os participantes saibam orientar e conduzir o desenrolar das sessões de mediação. Exercitar a mediação laboral em contexto simulado.

    1. Etapas do processo de mediação

    A) Investigação

    1.1. Abertura e acolhimento

    1.2. Escuta activa

    1.3. Investigação dos interesses: A utilização de perguntas abertas e perguntas circulares.

    1.4. Resumos, Reformulação Positiva, Legitimação, Reconhecimento, Pergunta do milagre, Metáforas

    1.5. A importância das Emoções na Mediação

    B) Administração

    1.6 A Agenda

    - A procura da Informação

    - A organização da informação;

    - As necessidades de empresa e trabalhadores

    1.7. Criação de opções

    1.8. Avaliação e escolha das soluções

    - O papel do Advogado esclarecendo dúvidas de teor jurídico.

    1.9. Formalização do acordo.

    2. Pré Mediação

    3. A Importância do trabalho em Co-Mediação

    3.1. Sessões individuais em Mediação Laboral.

    3.2. A pausa técnica;

    3.3.A Intervisão.

     

    Módulo III — Aspectos conexos e importantes a ter em conta na Mediação Laboral

    Objectivo: Abordagem de diversas matérias que permitam ao formando um maior conhecimento sobre o mundo laboral para lhe permitir alargar o questionamento necessário durante a condução de um processo de mediação laboral.

    1. A Identidade psicossocial do trabalhador.

    2. As Necessidades;

    3. As relações produtivas.

    4. Intenções atribuídas, decepções e expectativas não atendidas.

    5. A função do mediador.

    6. A função dos mediados.

    7. A empresa e seu representante.

    8. O empregado.

    9. A ética do Mediador Laboral.

    10. A função do advogado.

    11. Cooperação, respeito e responsabilidade.

    12. A administração dos conflitos.

    13. As bases de cálculo.

    14. Os valores objectivos.

    15. O acordo justo.

    16. A mediação em conflitos colectivos.

    17. O Sistema de Mediação Laboral

     

    Módulo IV – Noções Básicas de Direito do Trabalho para a Mediação

    • Objectivo: Dar uma panorâmica genérica do Direito de Trabalho dirigida especialmente ao exercício da mediação laboral.

    1. Conceitos e características do Direito do Trabalho.

    2. As fontes do Direito do Trabalho.

    3. O contrato Individual de trabalho.

    4. Contratos de trabalho e relação de trabalho.

    5. Contrato de trabalho (Trabalho subordinado e contrato de prestação de serviços).

    6. A suspensão do contrato de trabalho.

    7. A cessação do contrato de trabalho. Relações colectivas de trabalho.

    8. Direitos disponíveis e indisponíveis.

    9. Organização sindical e associações patronais.

    10. A representatividade nos sindicatos laborais.

    11. A representatividade nas associações patronais

    12. Negociações colectivas e individuais.

    13. Instrumentos legais sobre a Mediação Laboral.

  • • Prof. Dr. Juan Carlos Vezzulla

    Coordenador Científico do Curso – Mediador de Conflitos – Presidente do Conselho Científico do IMAP – Ex Secretário-Geral do Fórum Mundial de Mediação – Coordenador do Conselho Assessor do Fórum Mundial de Mediação e do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) – Presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB) – Ex Coordenador Científico da Associação de Mediadores de Conflitos – Formador em Meios de Resolução de Conflitos – Formador designado pelo Ministério da Justiça de Portugal para ministrar cursos aos Mediadores Familiares e aos Mediadores dos Julgados de Paz no momento da sua criação – Formador de mediadores na Argentina, Brasil, Alemanha, Chile, Panamá, Paraguai, Portugal, México e Angola.

     

    • Célia Nóbrega Reis

    Mediadora de Conflitos – Vice-Presidente da Direcção do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Docente Universitária – Advogada – Antiga Directora da Associação de Mediadores de Conflitos (2002-2005) – Formadora em Mediação de Conflitos – Vogal do Conselho de Ética e Deontologia da Associação de Mediadores de Conflitos – Coordenadora e Orientadora de estágios em Mediação – Conferencista em diversos congressos e seminários sobre Mediação – Mediadora dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediadora dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediadora em Diversos Julgados de Paz – Coordenadora do Projecto de Mediação com Reclusos em parceria com a Associação “O Companheiro”.

     

    • Isabel Amaral

    Mediadora de Conflitos – Jurista – Orientadora de estágios em Mediação – Formadora em Mediação de Conflitos – Mediadora dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediadora dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediadora em Diversos Julgados de Paz

     

    • Pedro Morais Martins

    Mediador de Conflitos – Professor Universitário – Jurista – Consultor externo na área dos recursos humanos – Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Ex Presidente da Associação de Mediadores de Conflitos (2002-2005) – Formador em Mediação de Conflitos – Orientador de estágios em Mediação – Mediador dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediador dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediador em Diversos Julgados de Paz – Mediador do Centro de Mediação e Arbitragem do Sector Automóvel – Conferencista em diversos congressos e seminários sobre Mediação – Membro Associado do Fórum Mundial de Mediação e do European Forum for Restorative Justice – Ex-coordenador dos Serviços de Mediação do Julgado de Paz de Lisboa – Editor da página de internet do IMAP – Coordenador dos Projectos de Mediação Escolar no Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa e no Agrupamento de escolas de Marvila.

     

    • Susana Robalo

    Mediadora de conflitos nos Julgados de Paz de Lisboa, Seixal, Sintra, Odivelas, Setúbal, Cascais, Óbidos e Castro Verde e nos Sistemas de Mediação Laboral, Familiar e Penal, do Ministério da Justiça – Directora da Associação de Mediadores de Conflitos – Mestre em Psicologia Legal – Mediadora do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel

    Nota: Outros docentes podem vir a ser convidados pelas instituições promotoras da formação.