Curso de Especialização em Mediação Laboral
INFORMAÇÕES INICIAIS
Esta formação é organizada conjuntamente pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP) e pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET) e segue as directrizes da Portaria 237/2010, de 29 de Abril.
No recente concurso para Mediadores do Sistema de Mediação Laboral, do Ministério da Justiça, apenas se candidatam 42 pessoas para um total de 60 vagas.
- Objectivos
- Destinatários
- Processo de Candidatura
- Data e Horário do Curso
- Valor de Inscrição
- Plano Curricular (Módulos)
- Formadores
Na formação inicial (50 horas), pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos.
Na formação específica da área de Mediação Laboral (140 horas), as competências adquiridas pelos formandos vão permitir a aprendizagem e o desenvolvimento das técnicas necessárias que permitam detectar, prevenir e resolver situações de tensão e/ou de conflito no seio das relações interpessoais, em contexto laboral, procedendo com imparcialidade, independência e diligência.
Os candidatos devem ser maiores de 25 anos e detentores de licenciatura.
Elementos do Processo de Candidatura
a) Ficha de candidatura;
b) Carta de apresentação pessoal com as motivações para a frequência da formação.
c) Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
d) Fotocópia simples do certificado do curso de formação em Mediação reconhecido pelo Ministério da Justiça
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte;
f) Curriculum Vitae;
Apresentação de Candidaturas
De 1 Agosto a 30 de Setembro de 2011
Por correio para:
IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal
Avenida Sidónio Pais, n.º 20 – R/C Esq.º
1050-215 Lisboa
Por fax: 21 407 26 38
Por correio electrónico: info@imap.pt
Selecção de Candidatos
Os candidatos serão seleccionados pelo Departamento de Formação do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), mediante a apreciação dos elementos curriculares, estando sujeitos à realização de uma entrevista pessoal de carácter informativo sobre as linhas gerais do programa de formação.
Entrevistas
As entrevistas vão decorrer entre 26 e 30 de Setembro de 2011, nas instalações do ISCET -Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Introdução à Mediação de Conflitos (50 horas)
Outubro/2011
07 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
08 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
14 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
15 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (25 horas)
21 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
22 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
28 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
29 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (50 horas)
Mediação Laboral (140 horas)
Novembro/2011
04 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
05 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
11 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
12 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (25 horas)
18 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
19 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
25 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
26 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (50 horas)
Dezembro/2011
09 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
10 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
Janeiro/2012
05 – Quinta-Feira – 18h00 – 23h00
06 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
07 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (80 horas)
13 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
14 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
20 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
21 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (105 horas)
27 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
28 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00
Fevereiro/2012
03 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
04 – Sábado – 9h30-13h00 e 14h00-18h00 (130 horas)
10 – Sexta-Feira – 18h00 – 23h00
11 – Sábado – 10h00-13h00 e 14h00-16h00 (140 horas)
Local
ISCET
Rua de Cedofeita 285 – 4050-180 Porto
Telefone(s) : 22 205 36 85 / 22 206 12 40
INSCRIÇÃO
Total de €1950 (Mil novecentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
O pagamento do curso pode ser efectuado em quatro (4) prestações:
A 1.ª Prestação, de €300, deve ser liquidada até 7 de Outubro de 2011.
A 2.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.
A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.
A 4.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.
Antigos alunos do IMAB ou IMAP, que estejam dispensados das 50 horas iniciais – Total de €1650 (Mil seiscentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
O pagamento do curso pode ser efectuado em três (3) prestações:
A 1.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.
A 2.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.
A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.
Antigos alunos de outras instituições, que estejam dispensados das 50 horas iniciais – Total de €1750 (Mil seiscentos e cinquenta euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
O pagamento do curso pode ser efectuado em três (3) prestações:
A 1.ª Prestação, de €600, deve ser liquidada até 4 de Novembro de 2011.
A 2.ª Prestação, de €600, deve ser liquidada até 10 de Dezembro de 2011.
A 3.ª Prestação, de €550, deve ser liquidada até 28 de Janeiro de 2012.
PLANO CURRICULAR (MÓDULOS)
Plano Curricular
1 – Introdução à Mediação de Conflitos (50 horas)
1.1. Aspectos Sociológicos. Aspectos Psicológicos
1.2. Conflito – Definição, características e estrutura do conflito
1.3 Meios de Resolução de Conflitos – A arbitragem, a negociação, a conciliação, a mediação e os sistemas Multiportas
1.4. Comunicação
1.5. Negociação
1.6. Introdução à Mediação
1.7. Mediador: ser e saber
2 – Mediação Laboral (140 horas)
Módulo I
Objectivo: Levar à reflexão sobre a realidade psicossocial e os determinismos culturais. Partir do conceito de humanização do tratamento do conflito, apresentando as bases de equilíbrio e de satisfação como reguladoras dos inter-relacionamentos humanos.
1. Introdução às relações laborais
2. A Organização e o Conflito:
2.1. Funções e relações na organização
2.2. A hierarquia
2.3. A chefia
2.4. A liderança
2.5. A imposição e a cooperação – A comunicação
2.6. O recrutamento
2.7. Demissões e rescisões
2.8. As relações inter-pessoais entre empregados.
3. Dinâmica dentro da empresa:
3.1. Relações entre a Administração e os trabalhadores;
3.2. Relações entre os diversos sectores da empresa;
3.3. Modos de tomada de decisão dentro da empresa (Dinâmica Impositiva ou Cooperativa);
3.4. O relacionamento da empresa com o mundo externo.
Módulo II — Processo de mediação adaptado ao contexto laboral
Objectivo: Identificar e exercitar as diferentes etapas do processo de mediação através de simulações e casos práticos de modo a que os participantes saibam orientar e conduzir o desenrolar das sessões de mediação. Exercitar a mediação laboral em contexto simulado.
1. Etapas do processo de mediação
A) Investigação
1.1. Abertura e acolhimento
1.2. Escuta activa
1.3. Investigação dos interesses: A utilização de perguntas abertas e perguntas circulares.
1.4. Resumos, Reformulação Positiva, Legitimação, Reconhecimento, Pergunta do milagre, Metáforas
1.5. A importância das Emoções na Mediação
B) Administração
1.6 A Agenda
- A procura da Informação
- A organização da informação;
- As necessidades de empresa e trabalhadores
1.7. Criação de opções
1.8. Avaliação e escolha das soluções
- O papel do Advogado esclarecendo dúvidas de teor jurídico.
1.9. Formalização do acordo.
2. Pré Mediação
3. A Importância do trabalho em Co-Mediação
3.1. Sessões individuais em Mediação Laboral.
3.2. A pausa técnica;
3.3.A Intervisão.
Módulo III — Aspectos conexos e importantes a ter em conta na Mediação Laboral
Objectivo: Abordagem de diversas matérias que permitam ao formando um maior conhecimento sobre o mundo laboral para lhe permitir alargar o questionamento necessário durante a condução de um processo de mediação laboral.
1. A Identidade psicossocial do trabalhador.
2. As Necessidades;
3. As relações produtivas.
4. Intenções atribuídas, decepções e expectativas não atendidas.
5. A função do mediador.
6. A função dos mediados.
7. A empresa e seu representante.
8. O empregado.
9. A ética do Mediador Laboral.
10. A função do advogado.
11. Cooperação, respeito e responsabilidade.
12. A administração dos conflitos.
13. As bases de cálculo.
14. Os valores objectivos.
15. O acordo justo.
16. A mediação em conflitos colectivos.
17. O Sistema de Mediação Laboral
Módulo IV – Noções Básicas de Direito do Trabalho para a Mediação
- Objectivo: Dar uma panorâmica genérica do Direito de Trabalho dirigida especialmente ao exercício da mediação laboral.
1. Conceitos e características do Direito do Trabalho.
2. As fontes do Direito do Trabalho.
3. O contrato Individual de trabalho.
4. Contratos de trabalho e relação de trabalho.
5. Contrato de trabalho (Trabalho subordinado e contrato de prestação de serviços).
6. A suspensão do contrato de trabalho.
7. A cessação do contrato de trabalho. Relações colectivas de trabalho.
8. Direitos disponíveis e indisponíveis.
9. Organização sindical e associações patronais.
10. A representatividade nos sindicatos laborais.
11. A representatividade nas associações patronais
12. Negociações colectivas e individuais.
13. Instrumentos legais sobre a Mediação Laboral.
• Prof. Dr. Juan Carlos Vezzulla
Coordenador Científico do Curso – Mediador de Conflitos – Presidente do Conselho Científico do IMAP – Ex Secretário-Geral do Fórum Mundial de Mediação – Coordenador do Conselho Assessor do Fórum Mundial de Mediação e do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) – Presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB) – Ex Coordenador Científico da Associação de Mediadores de Conflitos – Formador em Meios de Resolução de Conflitos – Formador designado pelo Ministério da Justiça de Portugal para ministrar cursos aos Mediadores Familiares e aos Mediadores dos Julgados de Paz no momento da sua criação – Formador de mediadores na Argentina, Brasil, Alemanha, Chile, Panamá, Paraguai, Portugal, México e Angola.
• Célia Nóbrega Reis
Mediadora de Conflitos – Vice-Presidente da Direcção do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Docente Universitária – Advogada – Antiga Directora da Associação de Mediadores de Conflitos (2002-2005) – Formadora em Mediação de Conflitos – Vogal do Conselho de Ética e Deontologia da Associação de Mediadores de Conflitos – Coordenadora e Orientadora de estágios em Mediação – Conferencista em diversos congressos e seminários sobre Mediação – Mediadora dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediadora dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediadora em Diversos Julgados de Paz – Coordenadora do Projecto de Mediação com Reclusos em parceria com a Associação “O Companheiro”.
• Isabel Amaral
Mediadora de Conflitos – Jurista – Orientadora de estágios em Mediação – Formadora em Mediação de Conflitos – Mediadora dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediadora dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediadora em Diversos Julgados de Paz
• Pedro Morais Martins
Mediador de Conflitos – Professor Universitário – Jurista – Consultor externo na área dos recursos humanos – Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – Ex Presidente da Associação de Mediadores de Conflitos (2002-2005) – Formador em Mediação de Conflitos – Orientador de estágios em Mediação – Mediador dos Serviços de Mediação Laboral do Ministério da Justiça – Mediador dos Serviços de Mediação Familiar do Ministério da Justiça – Mediador em Diversos Julgados de Paz – Mediador do Centro de Mediação e Arbitragem do Sector Automóvel – Conferencista em diversos congressos e seminários sobre Mediação – Membro Associado do Fórum Mundial de Mediação e do European Forum for Restorative Justice – Ex-coordenador dos Serviços de Mediação do Julgado de Paz de Lisboa – Editor da página de internet do IMAP – Coordenador dos Projectos de Mediação Escolar no Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa e no Agrupamento de escolas de Marvila.
• Susana Robalo
Mediadora de conflitos nos Julgados de Paz de Lisboa, Seixal, Sintra, Odivelas, Setúbal, Cascais, Óbidos e Castro Verde e nos Sistemas de Mediação Laboral, Familiar e Penal, do Ministério da Justiça – Directora da Associação de Mediadores de Conflitos – Mestre em Psicologia Legal – Mediadora do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Nota: Outros docentes podem vir a ser convidados pelas instituições promotoras da formação.
