Curso Breve de Direito da Nacionalidade

Curso Breve de Direito da Nacionalidade

Atribuição e Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

1ª Parte - Parentesco e Filiação 10h-13h

Drª Luísa de Sousa, Advogada e Docente do ISCET, designadamente no domínio do Direito da Família

  • O Estabelecimento da filiação
  • Estabelecimento da maternidade e ingresso no registo civil
  • Estabelecimento da paternidade: a presunção e o reconhecimento da paternidade
  • Estabelecimento da filiação na menoridade
  • Considerações sobre a aplicação da lei no tempo

 

2ª Parte – A Atribuição da Nacionalidade 14h-16h

Drª Carla Barbosa, Conservadora de 2002 a 2016, atualmente exerce funções no Arquivo Central do Porto, na área de Registo Civil, Balcão de Heranças e Divórcios com Partilha e, principalmente, na decisão de Processos de Nacionalidade por aquisição e atribuição

  • A lei da nacionalidade aspetos gerais
  • A nacionalidade originária

               

3ª Parte – A Aquisição da Nacionalidade 16h30-18h30

Drª Vitória Andrade e Silva, exerce funções como Conservadora desde 1999, atualmente na 4ª Conservatória do Registo Civil onde desempenha todas as funções no âmbito de registo civil, com experiência na intermediação em processos de nacionalidade

  • A relevância jurídica do casamento e da união de facto
  • A naturalização pela residência

 

INSCRIÇÕES: iscet@iscet.pt(link sends e-mail)

 

Certificado e documentação de apoio

Data: 15 de junho de 2018

Duração: 7 horas

Horário: 10:00 – 18:30

Preço: 125€

Participantes mínimo: 7

Duration: 
7 horas
Begins: 
15/06/2018
  • Tuition fees
  • Online Application

€ 125

Para mais informações clique em Candidatura Online.

 

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