ObservaRAL

Lazarski University, Warsaw, Poland

Arbitragem

Arbitragem voluntária

Lei nº 63/2011 de 14/12

Lei nº 31/86 de 29/08 (alterada pelo DL nº 38/2003, de 08/03)

Arbitragem em matéria tributária

Decreto-Lei n.º 10/2011 de 20/01

Circular 53/2011 da DGAIEC

Arbitragem Administrativa

Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Vinculação ao CAAD - centro arbitragem administrativa

Portaria nº 1120/2009 de 30/09

Portaria nº 1149/2010 de 04/11

Portaria nº 112-A/2011 de 22/03

Arbitragem necessária nos serviços públicos essenciais

Lei 6/2011 de 10/03

Criação da rede nacional de centros de arbitragem institucionalizada

Decreto-Lei nº 60/2011 de 06/05

Criação de centros de arbitragem institucionalizada

Decreto-Lei nº 425/86 de 27/12

Arbitragem Internacional

Uncitral Arbitration Rules

Regulamento ICC 2012

Julgados de Paz

Competência, organização e funcionamento

Lei nº 78/2001 de 13/07

Custas Judiciais nos Julgados de Paz

Portaria nº 1456/2001, de 28/12 (alterada pela Portaria nº 209/2005, de 24/02)

Criação de vários Julgados de Paz

Decreto-Lei nº 329/2001, de 20/12 (alterado pelo DL nº 140/2003, de 02/07)

Decreto-Lei nº 9/2004 de 09/01 (alterado pelo DL 22/2008, de 01/02)

Decreto-Lei nº 225/2005 de 28/12

Decreto-Lei nº 22/2008 de 01/02

Decreto-Lei nº 60/2009 de 04/03

Decreto-Lei nº 289/2009 de 08/10

Mediação

Regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública

Lei nº 29/2013 de 19/04

Formação de Mediadores de conflitos

Portaria nº 237/2012 de 29/04

Mediação Pré-Judicial

Lei nº 29/2009 de 29/06

Portaria nº 203/2011 de 20/05

Mediação nos Julgados de Paz

Portaria nº 1112/2005 de 28/10

Mediação Familiar

Despacho nº 18778/2007 de 22/08

Lei nº 61/2008 de 31/10

Lei nº 133/99 de 28/08 (aditou artigo 147ºD à OTM)

Mediação Laboral

Protocolo

Manual de procedimentos

Decreto-Lei nº 295/2009 de 13/10 (altera o Código de Processo do Trabalho)

Decreto-Lei nº 259/2009 de 25/09 (regula arbitragem obrigatória, arbitragem necessária e arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve)

Lei nº 7/2009 de 12/02 (aprova a revisão do Código do Trabalho)

Mediação Penal

Lei nº 21/2007 de 12/06

Portaria nº 68-A/2008 de 22/01

Portaria nº 68-B/2008 de 22/01

Portaria nº 68-C/2008 de 22/01

Mediação em matéria civil e comercial

Directiva 2008/52/CE

Nacionais

ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações

Associação de Mediadores de Conflitos

APA – Associação Portuguesa de Arbitragem

CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa

Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

CIMACE – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comercio Electrónico

CONSULMED – Associação Nacional de Resolução de Conflitos

GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

ICAP – Instituto Civil de Autodisciplina da Comunicação Comercial

ILMAI - Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

Instituto Português de Mediação Familiar

INTER-MEDIAÇÃO – Mediadores e Árbitros Associados Lda.

Julgados de Paz

Resolução informal de conflitos ambientais através do diálogo de vizinhança

Internacionais

ADR.eu - Arbitration Center for Internet Disputes

IMAB - Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil

SOLVIT – Rede para a resolução de conflitos da União Europeia

27 de maio de 2013 das 18h às 20h, aula aberta "Mediação e qualidade da intervenção" - Universidade do Minho, Campus de Gualtar

13 de março de 2013 Seminário sobre "O regime jurídico da arbitragem em matéria tributária" - ISCET

14  a 29 de junho de 2012 Formação em Negociação, Mediação e Arbitragem - ISCET

28 de abril a 18 de julho de 2012 Curso de Capacitação em Conciliação, Mediação e Arbitragem - IMAB - S. Paulo

26 de abril de 2012 das 15h-19h Colóquio "8.º Aniversário do Julgado de Paz do Porto - da experiência da justiça à justiça experimentada"

Pr. 9 de abril, 349, 4249 - 004 Porto (instalações da Univ. Fernando Pessoa)

24 de abril de 2012 II Seminário de ARBITRAGEM do GEArb - Belo Horizonte - MG

23-27 de abril de 2012 Cursos de Certificação em Gestão de Trabalho de Conflitos e Mediação (oito cursos em um) - Dallas, TX

15 de abril de 2012 Seminário "Mediação e Arbitragem em Português-CPLP" - Lisboa

4 de abril de 2012 Workshop sobre Justiça Restaurativa - Lisboa

2 de abril de 2012 Conferência "A mediação na área penal como forma de abordagem do delito: desafios e possibilidades" - Lisboa

28 de março de 2012 Curso de mediação familiar - Lisboa

Artigos on-line

Martins, Pedro Morais, "A necessidade de mudança no contexto escolar"

Oliveira, Maria da Conceição, "O Conselho da Europa e a Mediação"

Suares, Marinês, "La Narrativa del abordage narrativo en Mediación"

Vezzulla, Juan Carlos, "Las Particularidades de la Mediacion Empresarial"

Vezzulla, Juan Carlos "¿Qué mediador soy yo?"

Publicações

Cardona Ferreira, J. O.

(2001), Julgados de paz, Coimbra Editora, Coimbra

(2005), Justiça de paz julgados de paz, Coimbra Editora, Coimbra

(2005), Sistemas de justiça e mediação, Themis, ano VI (11)

(2007), A mediação como caminho da justiça – A mediação penal, O Direito, 139º V

Chumbinho, J.

(2007), Julgados de paz na prática processual civil, Quid Juris, Lisboa

(2009), A constituição e a independência dos tribunais, Quid Juris, Lisboa

Fonseca, Isabel Celeste M. - Coordenação, (2013), A Arbitragem Administrativa e Tributária, Almedina, Coimbra

França Gouveia, M.,

(2011), Análise de Jurisprudência sobre Arbitragem, Almedina, Coimbra

(2011), Curso de Resolução Alternativa de Litígios, Coimbra, Almedina

(2010), Mediação e Processo Civil, Cadernos de Direito Privado, Número Especial

(2008), Meios de resolução alternativa de litígios. Negociação, Mediação e Julgados de Paz, in Livro comemorativo dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Volume II, Coimbra, Almedina

Galhardo Coelho, J. M.

(2003), Julgados de paz e mediação de conflitos, Âncora Editora

(2006), Arbitragem voluntária, 2ª ed., Almedina, Coimbra

Instituto do consumidor (1997), Arbitragem de conflitos de consumo, organização J. Carrapiço, revisão P. Costa Domingos, Lisboa

Marques Cebola, C.,

(2010), A mediação pré-judicial em Portugal: Análise do Novo Regime Jurídico, ROA, 70, I/IV

(2011), Resolução extrajudicial de conflitos, colectânea de legislação, Quid Juris, Lisboa

Morais de Carvalho, J. et al (2011), Convenção de arbitragem em contratos múltiplos, anot. Ac. do STJ de 10.03.2011, Proc. 5961/09, CDP, 36

Pereira Barrocas, M.

(2013), Lei de arbitragem comentada, Almedina, Coimbra 

(2010), Manual de arbitragem, Almedina, Coimbra

Caramelo, A. Sampaio

(2013), Temas de direito da arbitragem, Almedina, Coimbra

(2008), Arbitration in equity and amiable composition under Portuguese law, Journal of International Arbitration, 25 (5)

Sevivas, J. (2007), Julgados de paz e o Direito, Editora Reis dos Livros, Lisboa

Soares Costa, A. et al (2002), Julgados de paz e mediação – um novo conceito de justiça, AAFDL, Lisboa

Timóteo Pereira, J. (2005), Julgados de paz, Quid Juris, Lisboa,

Vargas, L. (2006), Julgados de paz e mediação, uma nova face da justiça, Almedina, Coimbra

Vicente, Dário Moura et al (2012), Lei da arbitragem voluntária anotada, Almedina, Coimbra

Villa-Lobos, Nuno de e Vieira, Mónica B. (2013), Guia da Arbitragem Tributária, Almedina, Coimbra

Revistas on-line

Journal of International Arbitration

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Estágios internacionais CCI 2012 para estudantes  

CCI Centro para arbitragens institucionais e ad hoc em Paris 

Newsletter de Abril da "Mediation Training Institute International"

Debate sobre a Directiva sobre mediação nos Estados-Membros

Cross-border alternative dispute resolution in the European Union

Cross-border dispute resolution mechanisms in Europe - practical reflections on the need and availability

APA - decisões arbitrais nacionais

Jurisprudência arbitral tributária

Jurisprudência dos Julgados de Paz

Tribunal Constitucional - Acórdão 230/2013 (recorribilidade para os tribunais do Estado das decisões do tribunal arbitral do desporto)