ISCET
OBSERVATÓRIO DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

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ObservaRAL

O ObservaRAL constitui parte integrante do projeto de investigação no domínio da resolução alternativa de litígios desenvolvido no âmbito do CIIIC - Centro de Investigação Interdisciplinar e de Intervenção Comunitária do ISCET.

O ObservaRAL visa contribuir para a divulgação das diferentes formas de resolução alternativa de litígios, acompanhando a evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial neste domínio. A importância crescente dos sistemas de resolução alternativa de litígios, no atual contexto socio-económico, justifica a criação do ObservaRAL como instrumento de informação e formação ao serviço dos cidadãos, empresários, empresas, estudantes, investigadores, juristas e instituições.

Constituem objetivos do ObservaRAL:

- promover e publicitar encontros, congressos, colóquios, ações de formação e outros eventos relevantes no domínio da resolução alternativa de litígios;

- disponibilizar ligações a instituições públicas ou privadas, centros ou outras organizações cuja área de atuação/interesse seja a resolução alternativa de litígios;

- divulgar publicações dedicadas à temática da resolução alternativa de litígios tendo em vista a criação de um acervo bibliográfico de relevo neste domínio;

- disponibilizar informação legislativa nacional e internacional na temática em causa;

- promover projetos de investigação autónomos ou em parceria.