ISCET
Solicitadoria

A licenciatura em Solicitadoria proporciona ao(à)s seu(ua)s estudantes um conhecimento estruturado do ordenamento e dos principais regimes jurídicos, conferindo aptidões para o equacionar de soluções, bem como para fundamentar e avaliar opções na representação de interesses jurídicos. 

 

A Solicitadoria é uma área de formação académica e profissional de relevância para os tecidos social e empresarial nacionais. A licenciatura visa responder às exigências técnicas e deontológicas inerentes ao exercício da profissão de Solicitador(a) e assegurar uma aproximação à vida profissional, através de atividades de contacto com a prática forense, registral, notarial bem como com a deontologia profissional. A licenciatura em Solicitadoria proporciona ao(à)s seu(ua)s estudantes um conhecimento estruturado do ordenamento e dos principais regimes jurídicos, conferindo aptidões para o equacionar de soluções, bem como para fundamentar e avaliar opções na representação de interesses jurídicos.

A formação do(a) licenciado(a) em Solicitadoria permite a construção de um perfil profissional qualificado e direcionado para a sua rápida e plena inserção na vida ativa. O plano de estudos proporciona uma qualificação técnica e uma aproximação dos estudantes à prática profissional obtida com a participação em palestras, a possibilidade de estágios curriculares e a colaboração em projetos de intervenção e investigação.

Despacho n.º 4695/2007, IIª Série, de 14 de março, alterado pelos Avisos n.º13940/2010, IIª Série, de 13 de julho, n.º14613/2011, IIª Série, de 21 de julho e n.º 9073/2014, IIª Série, de 7 de agosto.

Licenciatura Acreditada

Licenciatura acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), agência nacional que garante os parâmetros de qualidade do ensino superior em Portugal. 

Competências profissionais e estratégias de formação

• Interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes;

• Análise crítica de relações jurídicas e aplicação do conhecimento em situações práticas;

• Representação de interesses jurídicos, aconselhamento jurídico e elaboração de contratos;

• Resolução judicial e extrajudicial de conflitos;

• Comunicação e uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação;

• Atuação nos termos dos parâmetros éticos e deontológicos;

• Atividades de simulação de situações reais e participação em palestras e outros eventos científicos;

• Possibilidade de estágios curriculares e de colaboração em projetos de intervenção e investigação.

Duração: 
6 semestres/3 anos
Coordenador: 
Melanie de Oliveira Neiva Santos

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Mestre em Direito Comercial Internacional pela University of Nottingham (UK), Pós-graduada pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa e...

  • Plano de Estudos
  • Empregabilidade
  • Condições de Acesso
  • Propinas
  • Candidatura Online
  • Locais de estágio
Semestre 1
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Contabilidade 3 6,5

A Contabilidade procura expressar de uma forma sintética e normalizada todos os factos patrimoniais que ocorrem nas empresas durante um exercício económico. Na disciplina de Contabilidade Geral, são abordados temas como análise de factos patrimoniais, ciclo contabilístico e registos contabilísticos assim como a produção de Demonstrações financeiras que expressem a imagem verdadeira e apropriada de cada entidade.

Deontologia e História da Solicitadoria 3 6,0

Abordagem das profissões de solicitador e de Agente de Execução, a sua evolução histórica e a origem da Ordem Profissional; Deveres, Direitos, Incompatibilidades e Impedimentos e as regras éticas e deontológicas que regem o profissional;

Direito Constitucional 3 6,0

Tem por objectivo dotar os estudantes de conhecimentos teórico-conceptuais de Direito Constitucional e favorecer o conhecimento da realidade político-jurídica portuguesa. São, entre outras, estudadas as seguintes matérias: teoria da constituição, actividade constitucional do Estado, garantia e controlo da Constituição.

Introdução ao Estudo do Direito 3 7,0

A UC visa proporcionar aos alunos a aquisição de conhecimentos teórico-conceptuais de base jurídica e favorecer um conhecimento geral do ordenamento jurídico português e dos diferentes ramos do direito, com ênfase no direito privado. Aborda a teoria da geral da norma jurídica, os sujeitos da relação jurídica e o negócio jurídico.

Tecnologias de Informação Aplicadas à Solicitadoria 2 4,5

A unidade curricular de tecnologias de informação aplicadas à solicitadoria visa dotar os estudantes de competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico. Esta unidade curricular compreende a pesquisa de informação legislativa, jurisprudencial e doutrinal, pesquisa e utilização de ferramentas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional.

Semestre 2
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito Civil 3 7,0

Na unidade curricular de direito civil constituem matérias de estudo a eficácia e a invalidade do negócio jurídico, a influência do decurso do tempo na relação jurídica, a prova, o contrato-promessa, o pacto de preferência, negócios unilaterais, gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.

Direito das Obrigações 3 6,0

Na disciplina de Direito das Obrigações são abordados temas como o conceito, a função, a estrutura e as modalidades das obrigações, bem como o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual como fonte das obrigações. São ainda abordados o cumprimento e incumprimento das obrigações.

Direito Penal e das Contra-Ordenações 3 6,5

O Direito Penal e das Contra-ordenações é constituído pelo conjunto de normas jurídicas que regulam os princípios gerais relativos ao conceito de crime e contraordenação e correspondentes sanções.

Nesta Unidade Curricular são abordados temas como o conceito de crime e de contra-ordenação, a responsabilidade criminal e contra-ordenacional, bem como o procedimento criminal e contra-ordenacional.

Introdução à Gestão 3 6,0

A compreensão do ambiente de negócios e o esforço de manter os diferentes subsistemas num ambiente de cooperação é actualmente um dos grandes desafios dos gestores. A necessidade de responder às constantes mudanças, exige uma elevada capacidade de adaptação, obrigando a organização a desenhar a configuração mais adequada da sua estrutura, processos e relações, de forma a garantir a manutenção da sua vantagem competitiva.

A unidade curricular de Introdução à Gestão está centrada na actividade e perfil do gestor de empresas, dando ao mesmo tempo destaque às funções de gestão e à avaliação de investimentos empresariais com o objectivo de suportar a tomada de decisão.

Opção 3 4,5
Semestre 3
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito Administrativo 3 6,0

O Direito Administrativo, independentemente da sua evolução, correspondente à modificação do perfil da Administração Pública, continua a ser o acervo de normas jurídicas que regulam a atividade da Administração Pública bem como a sua relação com os administrados. Nesta Unidade Curricular abordam-se, nomeadamente, temas como a organização administrativa e a atividade administrativa (ato administrativo, contrato e regulamento administrativo) em si mesma considerada.

Direito Comercial 3 6,0

Na unidade curricular de direito comercial são objeto de estudo as seguintes matérias: atos do comércio, comerciantes e empresa, relações jurídico-cambiárias, contratos comerciais previstos no código comercial e contratos de distribuição.

Direito Fiscal I 3 6,0

Aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português, a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial na compreensão completa da relação do Administrado com o Estado, na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária, bem como na percepção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas, como aquelas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos. Nas disciplinas de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, são abordados desde os temas mais gerais e conceptuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise, como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Direitos Reais 3 6,0

Na disciplina de Direitos Reais são abordados temas como a noção de coisa, o regime jurídico da posse, da propriedade e de outros direitos reais de gozo. São igualmente abordados os direitos reais de garantia e os meios de defesa dos direitos reais.

Processo Declarativo 3 6,0

Na disciplina de Processo Declarativo são abordados os princípios fundamentais do processo declarativo, bem como os pressupostos processuais e as várias fases da tramitação, desde os articulados até à sentença. A disciplina tem uma significativa componente prática, com a elaboração de peças processuais e a simulação de audiências de julgamento pelos estudantes.

Semestre 4
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito da Família 3 6,0

É uma UC que visa dotar os estudantes dos conhecimentos técnicos conceptuais de direito de família, em particular das relações decorrentes do casamento, filiação, parentesco e adoção. São abordados temas como os princípios constitucionais do direito da família e as várias fontes das relações familiares.

Direito do Trabalho 3 6,0

O Direito do Trabalho como conjunto de normas jurídicas relativas ao trabalho reconduz-se às relações jurídico-laborais individuais e coletivas.

Nesta Unidade Curricular são abordados temas como o contrato individual de trabalho e a sua distinção de outros contratos, os seus elementos, os sujeitos deste contrato e principais formas de cessação do mesmo.

Direito dos Contratos 3 6,0

É uma UC que visa proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico e dos principais regimes jurídicos, dirigido à prática profissional no que se refere aos contratos civis, procurando a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais ao conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica relativa à contratação civil.

São abordados temas como os princípios estruturais da contratação, a formação dos contratos e alguns dos contratos em especial tipificados no código civil.

Direito Fiscal II 3 6,0

Aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português, a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial na compreensão completa da relação do Administrado com o Estado, na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária, bem como na percepção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas, como aquelas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

Nas disciplinas de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, são abordados desde os temas mais gerais e conceptuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise, como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Processo Tributário 3 6,0

O Processo Tributário é uma das disciplinas nucleares para o exercício da actividade de Solicitadoria.

Na disciplina de Processo Tributário, são abordados temas referentes aos direitos e garantias dos contribuintes, assim como o modo mais adequado a exercê-los junto das Entidades competentes e dos Tribunais.

Nesta disciplina conjuga-se o conhecimento teórico com a aplicação prática do mesmo por forma a começar a integrar o futuro Solicitador naquele que será o seu quotidiano.

Semestre 5
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito das Sociedades Comerciais 3 6,0
Direito do Arrendamento 3 6,0
Direito do Notariado 3 6,0
Direito Sucessório 3 6,0
Processo Executivo 3 6,0
Semestre 6
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito da Insolvência 3 4,5
Direito dos Registos 3 6,0
Inventário 3 6,0
Práticas de Solicitadoria e Custas Judiciais 3 9,0
Resolução Alternativa de Litígios 2 4,5

• Solicitador(a) generalista com funções de aconselhamento jurídico, representação de cidadãos junto dos órgãos da administração pública e exercício do mandato judicial no âmbito definido para a sua atuação;

• Agente de execução;

• Exercício de funções em escritórios de solicitadores, agentes de execução, advogados e balcão único do solicitador;

• Exercício de funções em empresas: departamentos de contencioso, jurídico e cobranças;

• Exercício de funções em órgãos da administração pública;

• Representante legal de entidades estrangeiras;

• Administrador(a) de patrimónios e heranças;

• Secretário(a) de sociedades comerciais;

• Administrador(a) de insolvência;

• Assessor(a) de notariado;

• Mediador(a).

  • 12º Ano
  • +23 Anos
  • Transferência
  • CET / CTSP
  • Regime de Disciplinas Isoladas

Para iniciar o processo, através do 12º ano de escolaridade + prova de ingresso (uma de entre as seguintes disciplinas: Economia, História ou Português), o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações (Ensino Secundário ou equivalente)

Ficha ENES (comprovativo com as notas dos exames nacionais)

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações

Para iniciar o processo, através de Transferência de Instituição de Ensino Superior o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações ou Declaração de Inscrição (do anterior Estabelecimento de Ensino Superior) 

Comprovativo do modo de ingresso (Ficha ENES; Exames Maiores de 23 Anos; outro)

Se tem o Diploma de Estudos Tecnológicos (CET) ou de um Curso Técnico Superior Profissional (CTSP)? Neste casos, deverá apresentar os seguintes documentos::

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Possibilidade de inscrição no regime de unidades curriculares singulares do plano de estudos (Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março alterado pelo Decreto-Lei nº 115/2013 de 7 de agosto).

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte)

CANDIDATURA

€ 165
 

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO   

€ 230 
€ 12 Seguro escolar

 

PROPINAS VALOR ANUAL: € 2.970

€ 270 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho

€ 2.821,50 - Pronto pagamento (Beneficia de 5% de desconto)

 

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

BOLSAS

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se ao Sistema de Bolsas de Estudo através da DSAE - Direção de Serviços de Apoio ao Estudante.

Para mais informações clique em Candidatura Online.

DECO – Delegação Regional do Norte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Entidade Reguladora da Saúde

Instituto da Segurança Social, I.P.

Julgados de Paz

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