“Todos têm direito à cultura física e ao desporto.” Direito reconhecido no artigo 79º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa. De acordo como nº 2 desta nroma “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.”

“Em 23 de maio de 2017, o Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto), na sua sessão dedicada ao desporto, adotou o novo Plano de Trabalho da UE para o Desporto (2017-2020)[3]. Os temas principais são: a integridade do desporto, com incidência sobre a boa governação, a proteção dos menores, a luta contra a viciação de resultados, o doping e a corrupção; a dimensão económica, centrando-se na inovação no desporto e no desporto e o mercado único digital; e o desporto e a sociedade, focando-se na inclusão social, nos treinadores, nos meios de comunicação social, no ambiente, na saúde, no ensino e na diplomacia desportiva.” https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/143/desporto