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Newsletter jurídica
Nº: 15 de junho de 2016
Direção: Melanie de Oliveira Neiva Santos
Colaboração: Cristina Sousa Pinheiro da Silva
Cristina Nogueira de Oliveira
EDITORIAL
"E quanto ao riso, o Porto gosta de rir e de rir com uma certa insolência:
ri mais desbragadamente, mais primariamente, mais saudavelmente
e com mais gosto do que Lisboa."
Vasco Graça Moura apud Revista Viva,
junho 2016, Porto
Abrimos este novo número da Ex Lege com o olhar de Vasco Graça Moura sobre a identidade do Porto. Vasco Graça Moura foi advogado, político, escritor, tradutor, mas sobretudo apaixonado pelas letras e defensor da língua pátria, tendo deixado um notável legado à cultura portuguesa. Assinalou o carácter genuíno da cidade que o viu nascer. Neste mês de junho, em que o calendário alberga a festa da cidade, a par dos destaques jurídicos, deixamos sugestões e curiosidades sobre a Invicta.
DICIONÁRIO JURÍDICO
Tu Quoque (direito civil)
«A fórmula tu quoque (também tu!)[1] exprime a regra geral pela qual a pessoa que viole uma norma jurídica não pode depois, sem abuso:
- ou prevalecer-se da situação daí decorrente;
- ou exercer a posição violada pelo próprio;
- ou exigir a outrem o acatamento da situação já violada.»
CORDEIRO, António Menezes (2007), Trata de Direito Civil, I Parte Geral, Tomo IV, reimp. da ed. de maio 2005, Coimbra, Almedina, p. 327.
Mutatis Mutandi
«Mudado o que deve ser mudado. Antónimo: servatis servandis, q.v.»
XAVIER, Ronaldo (1993), Latim no Direito, 3ª ed., Editora Forense, p. 170.
[1] “Tu quoque terá sido a exclamação proferida por JÚLIO CÉSAR, aquando do seu assassinato, no Senado, dirigindo-se a BRUTO e no momento em que se apercebeu de que também ele se encontrava entre os assassinos.”
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Iniciativas Legislativas
Proíbe os pagamentos em numerário acima de três mil euros
Projeto de Lei 261/XIII, votação na generalidade 09.06.2016
Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador
Projeto de Lei 262/XIII, votação na generalidade 09.06.2016
Diplomas Aprovados
Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10/02 Lei das Comunicações Eletrónicas)
Decreto da Assembleia 23/XIII – Diário da Assembleia da República II Série A nº 87/XII/1, 27.05.2016
LEGISLAÇÃO
Valores mobiliários
Aprova alterações ao Código dos Valores Mobiliários em consequência da transposição parcial, para a ordem jurídica interna, da Diretiva da Transparência e da Diretiva dos Prospetos Decreto-Lei nº 22/2016 – Diário da República nº 107/2016, Série I de 03/06
Segredos Comerciais
Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais – JOUE L 157/1 de 15/06
JURISPRUDÊNCIA
Concurso de crimes (fixação do momento temporal para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 9/2016 - Diário da República nº 107/2016, Série I de 09/06
Crime de descaminho (venda de bens penhorados, agente de execução, fiel depositário)
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04/05/2016, Processo 1018/14.1 TAVFR.P1, Relator Artur Oliveira - www.dgsi.pt
DESTAQUES
PORTAIS
Centro de Informação Europeia (Informação e documentação)
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwhom0.inicio
PUBLICAÇÕES
CARVALHO, Morais (2016), Limites à liberdade contratual, Coimbra, Almedina
VÁRIA
SUGESTÕES
Turismo: o ISCET propõe um percurso cultural
http://www.iscet.pt/pt-pt/o-iscet-propoe-um-percurso-cultural-para-este-verao-18-maio-2016
ISCET Summer Week (divulgação de oferta formativa, 12 a 15 de julho)
http://www.iscet.pt/pt-pt/eventos/iscet-summer-week
São João 2016 (20 maio a 26 de junho)
Matéria-Prima: Um olhar sobre o arquivo de Álvaro Siza (Serralves, 16 junho a 18 setembro)
http://www.serralves.pt/pt/actividades/materia-prima-um-olhar-sobre-o-arquivo-de-alvaro-siza/
Exposição solidária "Quanto tempo falta?" (Câmara do Porto, entrada livre, 1 de junho a 29 de julho)
www.porto.pt/.../quanto-tempo-falta-a-arte-em-prol-de-uma-causa-solidaria
CURIOSIDADES sobre o PORTO
O primeiro carro elétrico da Península Ibérica circulou no Porto em 1895.
http://www.vortexmag.net/25-curiosidades-sobre-o-porto-que-quase-todos-desconhecem/5/
Com seis quilómetros de extensão a Avenida da Boavista é a maior de todas as avenidas portuguesas.
http://www.vortexmag.net/25-curiosidades-sobre-o-porto-que-quase-todos-desconhecem/5/
A Casa da Música, inaugurada em 2005, foi classificada pelo New York Times, como “uma das mais importantes salas de espectáculos construídas nos últimos 100 anos”.
http://www.nytimes.com/2005/04/10/arts/design/rem-koolhaas-learns-not-to-overthink-it.html
