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25 de novembro

09:00     Receção aos participantes

09:15     Sessão de abertura

09:30     Conferência inaugural

                "As incertezas dos Direitos Humanos"

                Professor Doutor Adriano Moreira, Membro efetivo da Academia das Ciências de Lisboa

 

10:30     Painel I: O direito civil como direito comum

                “Domínios relevantes de intersecção entre o Direito Civil e o Direito Tributário”

                Dr. António Pedro Braga, Advogado (MLGTS - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados)

 

                “A conciliação normativa entre o Código Civil e o Código do Trabalho: alguns exemplos”

                Dr.ª Joana Carneiro, Advogada (JPAB José Pedro Aguiar-Branco & Associados, RL)

 

                Comentário

                Dr. Rui Castro Lima, Administrador Judicial e Advogado

 

11:30     COFFEE-BREAK

 

11:45     Painel II:  O direito da responsabilidade civil

                “A responsabilidade civil extracontratual do Estado”

                Juiz Conselheiro João Ferreira Pinto, Supremo Tribunal de Justiça

 

                “Temas de responsabilidade civil: evolução do instituto e perspectivas futuras”

                Juiz de Paz Luís Filipe Guerra, Julgado de Paz do Porto

 

                Comentário

                Juiz Conselheiro Arménio Sottomayor, Supremo Tribunal de Justiça

 

12:45     Debate

13:00     Pausa para almoço

 

14:30     Painel III: Novos Rumos do Direito da Família

                “Uma visão pessoal da evolução do direito da família e menores desde o Código Civil de 1966 até ao presente”

                Juiz Desembargador Manuel Lopes Madeira Pinto,Tribunal da Relação do Porto

 

                “Algumas reflexões sobre o regime substantivo e procedimental da adopção”

                Dr.ª Luísa Lopes de Sousa, Mestre em Direito e Docente do ISCET

 

                Comentário

                Doutora Isa António, Doutora em Direito e Docente do ISCET

 

15:30     Painel IV: Liberdade e Ética

                “Testamento vital: que desafios éticos e jurídicos?”

                Professor Doutor Rui Nunes, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

                Professora Doutora Helena Pereira Melo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

 

                Comentário

                Dr.ª Ana Paula Cabral, Especialista em Direito, Entidade Reguladora da Saúde e Docente do ISCET

 

16:30     Debate

17:00     Comunicações

 

26 de novembro

09:30     Painel V: Direito civil contratual

                “O princípio Pacta Sunt Servanda  e  o problema da alteração das circunstâncias”

                Dr.ª Melanie Oliveira Neiva Santos, Mestre em Direito e Docente do ISCET

     

                “Contratos sobre direitos de personalidade.  A personalidade tem um preço?”

                Dr.ª Isabel Sarsfield Rodrigues, Advogada

 

                Comentário

                Dr.ª Marta Borges, Advogada e Docente do ISCET

 

10:30     Painel VI: O Direito Civil e o exercício da Solicitadoria

                “O documento particular autenticado como requisito de forma no Código Civil e o Balcão Único do Solicitador”

                Dr. Luís Rua Teixeira, Solicitador e vogal do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

                “Novas competências do Solicitador no quadro do Direito Civil”

                Dr. Sérgio Ferreira Fernandes, Mestre em Direito e consultor do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

                Comentário

                Dr. Luís Ribeiro, Solicitador e Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

12:00     Debate e encerramento