Encontram-se abertos os prazos para a submissão de trabalhos científicos a serem apresentados, sob a forma de resumos, no Congresso Internacional de Direito Civil.

1. A apresentação de resumos realiza-se sob a responsabilidade da Comissão Científica do CIDC e rege-se pelas normas do presente Edital.

2. A Comissão Científica CIDC é composta pelos seguintes membros:

- Isa Filipa António, Docente do ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Investigadora do CIIIC – Centro de Investigação Interdisciplinar e Intervenção Comunitária do ISCET e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia, da Universidade do Minho;

- Lígia Abreu Ferreira, Docente da Universidade Lusófona, Investigadora do I2J - Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto;

- Melanie Oliveira Neiva Santos, Docente do ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Investigadora do CIIIC – Centro de Investigação Interdisciplinar e Intervenção Comunitária do ISCET e do JUSGOV - Centro de Investigação e Justiça e Governação, da Universidade do Minho;

- Ruben Miranda Gonçalves, Docente da Universidade de Santiago de Compostela, Investigador do Pro Iure et Cultura? da Universidade de Santiago de Compostela e do Centro de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais: seus reflexos nas relações sociais?, da Universidade Federal de Sergipe, Brasil;

- Thiago Oliveira Moreira, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

3. O presente edital regula a submissão e seleção dos resumos a apresentar no CIDC, dia 23 de novembro de 2018, a partir das 18h, nas instalações do ISCET sitas à Rua de Cedofeita, nº 285, 4050-180 Porto.

4. Os autores cujo resumo seja aprovado devem efetuar, após a notificação de aprovação pela Comissão Científica, a inscrição no CIDC.

5. As inscrições para submissão e apresentação de trabalhos científicos, sob a forma de resumos, serão aceites até ao limite da capacidade física dos locais para as comunicações.

6. Linhas temáticas para a submissão dos resumos, no domínio do direito civil:

- As novas tecnologias e a tutela da personalidade jurídica;

- A propriedade como meio de garantia;

- O papel modelador da jurisprudência nos contratos;

- A autonomia da vontade, novos paradigmas;

- A autonomia privada nas relações jurídicas familiares e sucessórias;

7. Taxa de inscrição para a submissão de resumo: 80,00€ (oitenta euros).

8. Cada autor pode submeter um único resumo para avaliação e eventual apresentação no CIDC.

9. A submissão de resumos deve ser realizada até às 23h59m do dia 15 de novembro de 2018, por correio eletrónico, para cidc@iscet.pt, indicando no assunto CIDC e a linha temática.

10. As propostas serão analisadas pela Comissão Científica do Congresso.

11. Após a submissão regular do resumo, serão contados 3 (três) dias corridos para análise e decisão de aprovação ou não, a qual será enviada ao autor via email.

12. Se aprovado, o autor tem o prazo de 2 (dois) dias corridos, contados da data de envio do email de aprovação, para realizar a inscrição no Congresso e o pagamento da taxa, no site https://www.iscet.pt/pt-pt/congresso-internacional-sobre-direito-civil/i...

13. O pagamento da taxa deve ser realizado através de transferência bancária a favor da Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A.:

Nome do Banco: Novo Banco

IBAN: PT50 0007 0448 0003 7730 0026 9

SWIFT/BIC: BESCPTPL

14. O comprovativo do pagamento da taxa de inscrição deve ser enviado, na data de inscrição, para o endereço eletrónico cidc@iscet.pt

15. A apresentação do resumo fica condicionada à realização da inscrição e ao pagamento da taxa, nos prazos e termos fixados no presente edital.

16. A não aprovação do resumo submetido não impede a participação do interessado no congresso, a qual não está sujeita a pagamento, mas depende de inscrição, https://www.iscet.pt/pt-pt/congresso-internacional-sobre-direito-civil/i...

 17. Os resumos devem obedecer às seguintes normas de formatação:

- língua: portuguesa, inglesa ou espanhola; formato: Word (doc/docx); folha A4; fonte: Times New Roman; corpo: letra 12; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: simples; margem superior e esquerda: 3 cm e margem inferior e direita: 2 cm; mínimo 300 palavras, máximo 500 palavras; 3 a 5 palavras-chave.

- O trabalho deve ser encimado com o título integral e o nome do autor (em corpo normal, a negrito e centrado) na linha seguinte, seguindo-se a identificação institucional do autor: categoria profissional e académica, endereço eletrónico.

18. Serão admitidos resumos realizados em co-autoria de, no máximo, 2 (dois) autores.

19. Para eventual publicação do resumo em co-autoria nas atas do Congresso, caso esta venha a ocorrer, e a emissão do respetivo certificado de aprovação, deverão ambos os autores realizar a inscrição e o pagamento da taxa.

20. Fica facultada a apresentação do trabalho no dia do Congresso por apenas um dos autores de trabalhos em co-autoria, sendo garantido o respetivo certificado de apresentação de trabalho académico no Congresso Internacional a ambos apenas no caso de estarem os dois presentes na correspondente sessão.

21. É garantida aos autores a duração mínima de 10 minutos para exposição do trabalho.

22. A todos os participantes que tiverem resumos aprovados, e que efetivarem a inscrição regularmente, nos termos do presente edital, serão garantidos os certificados de aprovação de trabalho científico no Congresso, bem como a publicação do resumo nas atas do CIDC, caso esta venha a ocorrer, para o que fica o CIDC desde já autorizado.

23. Em caso de desistência de participação pelo autor, em momento posterior à realização da inscrição, não haverá lugar à restituição da taxa.

24. A desistência de participação ou a não apresentação do resumo na respetiva sessão autorizam a exclusão, pela Comissão Científica do Congresso, dos trabalhos aprovados, para efeitos de publicação nas atas do Congresso.

25. Os casos omissos e eventuais dúvidas serão resolvidos, com caráter irrecorrível, pela Comissão Científica do CIDC.

Porto, 22 de outubro de 2018.