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Congresso Internacional de Direito Civil (CIDC)

Contributos para uma reflexão sobre a autonomia privada

23 NOVEMBRO 2018

 

10:00 Boas vindas

Adalberto Dias de Carvalho, Diretor ISCET

10:00 Sessão de abertura

Nuno Ataíde das Neves, Juiz Desembargador e Presidente do Tribunal da Relação do Porto

10:30 As novas tecnologias e a tutela da personalidade jurídica

Agentes de Software e Robots:  dos estados intencionais à personalidade jurídica?, Francisco Pacheco Andrade - Escola de Direito da UM

Tutela da personalidade no posto de trabalho digital, Maria Regina Redinha - FDUP

A tutela dos direitos de personalidade das crianças: os “novos" limites legais?, Isa António - ISCET

Moderadora: Susana Ferreira dos Santos, EsACT – IPB

11.30 Intervalo

12:00 A propriedade como meio de garantia

A reserva de propriedade com funções de garantia. Vantagens e inconvenientes numa perspetiva comparada com outras garantias reais, Isabel Menéres Campos - Escola de Direito do Porto, UCP

A alienação fiduciária em garantia, Melanie Oliveira Neiva Santos - ISCET

Moderador: Rui Castro Lima, Administrador da Insolvência

13:00 Pausa para almoço

14:30 O papel modelador da jurisprudência nos contratos

A jurisprudência modera a liberdade contratual?, Manuel Madeira Pinto, Juiz Desembargador - Tribunal da Relação do Porto

Equidade e interpretação da declaração negocial, Rodrigo Neiva Santos – Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Sociedade de Advogados

Moderador: Gonçalo Magalhães, Juiz de Direito - Tribunal Judicial de Gondomar

15:30 A autonomia da vontade, novos paradigmas

O regime jurídico do maior acompanhado, Andreia Neto - Advogada e Deputada à Assembleia da República na XIII Legislatura

A renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial, Luísa Sousa – ISCET

Moderador: Cláudio Flores, ISCET

16:30 Intervalo

17:00 A autonomia privada nas relações jurídicas familiares e sucessórias

Custódia partilhada: o desafio da coparentalidade no sistema jurídico espanhol, Isabel Espín Alba - Facultad de Derecho, Universidad de Santiago de Compostela

Professio Iuris no âmbito do Regulamento Sucessório Europeu (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho de 4 de julho, João Ricardo Menezes, Notário, UCP

Moderador:  João Proença Xavier, Advogado Europeu e Professor Doutorado - CEIS20 FDUC

18:00 Comunicações

19:00 Encerramento