ISCET
CTeSP SERVIÇOS JURÍDICOS

Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos

Número de registo na DGES - 8/2018

As inúmeras reformas operadas na justiça criaram novas funções no domínio das profissões forenses. O agente de execução passou a desempenhar muitas das tarefas que se encontravam na esfera do tribunal, designadamente os atos de citação, notificação e penhora. O Balcão único, entendido como local único de atendimento e prestação de serviços transversais, com vista a celebração de certos negócios jurídicos, existente na administração pública, e ulteriormente adotado por solicitadores e advogados, reclamou, entretanto, destas profissionais estruturas informáticas, físicas e humanas, capazes de responder às novas atribuições.

Ainda no domínio da atividade notarial foram atribuídas novas competências aos advogados e solicitadores. O fenómeno crescente da litigância de massa acarretou também uma necessidade suplementar de apoio no âmbito do contencioso empresarial e da advocacia e solicitadoria. O acréscimo de tarefas dos referidos profissionais implicou, ainda, uma reorganização no desempenho da sua atividade e um maior e mais qualificado apoio.

O Curso Técnico e Superior Profissional em Serviços Jurídicos apresenta-se como uma resposta a esta reorganização das atividades que hoje se situam na esfera dos profissionais forenses e empresas, bem como ao nível da administração pública.

 

Competências profissionais:

  • Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas;
  • Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos;
  • Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de relações públicas;
  • Recolher e entregar processos em tribunais, repartições e outros serviços públicos;
  • Organizar e gerir a agenda profissional dos quadros que assessora;
  • Organizar e gerir a carteira de clientes;
  • Organizar e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo dos prazos, pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos;
  • Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação jurisprudencial e doutrinal, com recurso aos métodos e tecnologias adequados;
  • Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo;
  • Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público;

Duração: 
4 semestres / 2 anos
  • Plano de Estudos
  • Condições de Acesso
  • Propinas
  • Candidatura Online
  • Locais de estágio
1º Ano
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Arquivo e Documentação 6
Contabilidade Geral Aplicada 6
Direito Civil 7
Direito e Informática 4
Inglês 6
Introdução ao Direito 7
Organização e Procedimento Administrativo 6
Português e Técnicas de Comunicação 6
Prática Processual Civil 6
Tecnologias de Informação e Comunicação 6
2º Semestre
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Deontologia Profissional 6
Direito da Empresa e Legislação Laboral 6
Estágio 30
Prática de Registos e Notariado 6
Prática Forense e Custas 7
Técnicas de Resolução Extrajudicial de Litígios 6
  • +23 Anos
  • Ensino Secundário ou habilitação equivalente
  • Titulares de diploma de especialização tecnológica
  • Titulares de um grau de ensino superior

Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações

Curso de ensino secundário ou habilitação equivalente nas seguintes áreas relevantes para ingresso: Português ou Direito ou Economia ou História.

Os candidatos que não tenham disciplinas nestas áreas, poderão efetuar uma prova de ingresso numa delas no ISCET.

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações 

 
 

Titulares de diploma de especialização tecnológica;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de grau de ensino superior;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

CANDIDATURA

€120 

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO   

€ 110 

€ 25 Seguro escolar (anual)

(Até 17 de julho desconto de 25% no valor da candidatura)

 

PROPINAS VALOR ANUAL: € 2.145

€ 195 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho

€ 2.037,75 - Pronto pagamento (Beneficia de 5% de desconto)

 

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

BOLSAS DE ESTUDO

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se ao Sistema de Bolsas de Estudo através da DSAE - Direção de Serviços de Apoio ao Estudante.

 
PORTUGAL 2020

Há ainda a possibilidade de eventual financiamento pelo quadro de apoios PORTUGAL 2020.

Para mais informações clique em Candidatura Online.

  • AEP- Associação Empresarial de Portugal
  • ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
  • Auto Sueco, Lda
  • Bruno M. Pereira, Escritório de Advogados
  • Campilho, Silveira, Sarmento- Sociedade de Advogados, SP, R.L.
  • Fábrica de Tintas 2000, S.A.
  • Luís Ribeiro, Solicitador
  • Maria de Lurdes F. Paiva, Solicitadora
  • Marinho, Magina e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
  • Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
  • NESSEL, Agentes Aduaneiros, Lda
  • Quinta and Vineyard Bottlers Vinhos, S.A.
  • Rangel Invest
  • Tirgal Transitários de Portugal, Lda
  • WLP Transitários, Lda

Pedido de Informações