ISCET
CTeSP SERVIÇOS JURÍDICOS

Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos

Número de registo na DGES - 8/2018

As inúmeras reformas operadas na justiça criaram novas funções no domínio das profissões forenses. O agente de execução passou a desempenhar muitas das tarefas que se encontravam na esfera do tribunal, designadamente os atos de citação, notificação e penhora. O Balcão único, entendido como local único de atendimento e prestação de serviços transversais, com vista a celebração de certos negócios jurídicos, existente na administração pública, e ulteriormente adotado por solicitadores e advogados, reclamou, entretanto, destas profissionais estruturas informáticas, físicas e humanas, capazes de responder às novas atribuições.

Ainda no domínio da atividade notarial foram atribuídas novas competências aos advogados e solicitadores. O fenómeno crescente da litigância de massa acarretou também uma necessidade suplementar de apoio no âmbito do contencioso empresarial e da advocacia e solicitadoria. O acréscimo de tarefas dos referidos profissionais implicou, ainda, uma reorganização no desempenho da sua atividade e um maior e mais qualificado apoio.

O Curso Técnico e Superior Profissional em Serviços Jurídicos apresenta-se como uma resposta a esta reorganização das atividades que hoje se situam na esfera dos profissionais forenses e empresas, bem como ao nível da administração pública.

 

Competências profissionais:

  • Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas;
  • Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos;
  • Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de relações públicas;
  • Recolher e entregar processos em tribunais, repartições e outros serviços públicos;
  • Organizar e gerir a agenda profissional dos quadros que assessora;
  • Organizar e gerir a carteira de clientes;
  • Organizar e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo dos prazos, pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos;
  • Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação jurisprudencial e doutrinal, com recurso aos métodos e tecnologias adequados;
  • Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo;
  • Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público;

Duração: 
4 semestres / 2 anos
Coordenador: 
Luísa Maria Baptista Lopes Sousa

Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, mestre em Direito desde 2000 pela Universidade de Coimbra e possui o Título de Especialista. É Advogada em prática individual, dirigente associativa e docente de várias Unidades Curriculares nos cursos de Solicitadoria e Comércio...

  • Plano de Estudos
  • Condições de Acesso
  • Propinas
  • Candidatura Online
  • Docentes
  • Locais de estágio
1º Ano
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Arquivo e Documentação 6
Contabilidade Geral Aplicada 6
Direito Civil 7
Direito e Informática 4
Inglês 6
Introdução ao Direito 7
Organização e Procedimento Administrativo 6
Português e Técnicas de Comunicação 6
Prática Processual Civil 6
Tecnologias de Informação e Comunicação 6
2º Semestre
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Deontologia Profissional 6
Direito da Empresa e Legislação Laboral 6
Estágio 30
Prática de Registos e Notariado 6
Prática Forense e Custas 7
Técnicas de Resolução Extrajudicial de Litígios 6
  • +23 Anos
  • Ensino Secundário ou habilitação equivalente
  • Titulares de diploma de especialização tecnológica
  • Titulares de um grau de ensino superior

Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações

Curso de ensino secundário ou habilitação equivalente nas seguintes áreas relevantes para ingresso: Português ou Direito ou Economia ou História.

Os candidatos que não tenham disciplinas nestas áreas, poderão efetuar uma prova de ingresso numa delas no ISCET.

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações 

 
 

Titulares de diploma de especialização tecnológica;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de grau de ensino superior;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

CANDIDATURA

€120 

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO   

€ 110 

€ 25 Seguro escolar (anual)

(Até 17 de julho desconto de 25% no valor da candidatura)

 

PROPINAS VALOR ANUAL: € 2.145

€ 195 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho

€ 2.037,75 - Pronto pagamento (Beneficia de 5% de desconto)

 

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

BOLSAS DE ESTUDO

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se ao Sistema de Bolsas de Estudo através da DSAE - Direção de Serviços de Apoio ao Estudante.

 
PORTUGAL 2020

Há ainda a possibilidade de eventual financiamento pelo quadro de apoios PORTUGAL 2020.

Para mais informações clique em Candidatura Online.

Luísa Maria Baptista Lopes Sousa

Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, mestre em Direito desde 2000 pela Universidade de Coimbra e possui o Título de Especialista. É Advogada em prática individual, dirigente associativa e docente de várias Unidades Curriculares nos cursos de Solicitadoria e Comércio...

Cláudio R. Flores

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Economia e Análise Legal da Corrupção e Doutorado em Direito com especialização em direito societário pela Universidade de Salamanca. Investigador na área do direito empresarial e auditoria. Autor de vários...

  • AEP- Associação Empresarial de Portugal
  • ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
  • Auto Sueco, Lda
  • Bruno M. Pereira, Escritório de Advogados
  • Campilho, Silveira, Sarmento- Sociedade de Advogados, SP, R.L.
  • Fábrica de Tintas 2000, S.A.
  • Luís Ribeiro, Solicitador
  • Maria de Lurdes F. Paiva, Solicitadora
  • Marinho, Magina e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
  • Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
  • NESSEL, Agentes Aduaneiros, Lda
  • Quinta and Vineyard Bottlers Vinhos, S.A.
  • Rangel Invest
  • Tirgal Transitários de Portugal, Lda
  • WLP Transitários, Lda

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