ISCET

É uma UC que visa dotar os estudantes dos conhecimentos técnicos conceptuais de direito de família, em particular das relações decorrentes do casamento, filiação, parentesco e adoção. São abordados temas como os princípios constitucionais do direito da família e as várias fontes das relações familiares.

O Direito do Trabalho como conjunto de normas jurídicas relativas ao trabalho reconduz-se às relações jurídico-laborais individuais e coletivas.

Nesta Unidade Curricular são abordados temas como o contrato individual de trabalho e a sua distinção de outros contratos, os seus elementos, os sujeitos deste contrato e principais formas de cessação do mesmo.

É uma UC que visa proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico e dos principais regimes jurídicos, dirigido à prática profissional no que se refere aos contratos civis, procurando a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais ao conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica relativa à contratação civil.

São abordados temas como os princípios estruturais da contratação, a formação dos contratos e alguns dos contratos em especial tipificados no código civil.

Aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português, a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial na compreensão completa da relação do Administrado com o Estado, na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária, bem como na percepção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas, como aquelas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

Nas disciplinas de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, são abordados desde os temas mais gerais e conceptuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise, como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

O Processo Tributário é uma das disciplinas nucleares para o exercício da actividade de Solicitadoria.

Na disciplina de Processo Tributário, são abordados temas referentes aos direitos e garantias dos contribuintes, assim como o modo mais adequado a exercê-los junto das Entidades competentes e dos Tribunais.

Nesta disciplina conjuga-se o conhecimento teórico com a aplicação prática do mesmo por forma a começar a integrar o futuro Solicitador naquele que será o seu quotidiano.