ISCET
Licenciatura em Solicitadoria

Com a licenciatura em Solicitadoria do ISCET ficas habilitado numa importante área do Direito. O Solicitador exerce, entre outras, funções de aconselhamento jurídico, agente de execução, administração de patrimónios e de insolvência, assessoria de notariado e em departamentos de contencioso.

A Solicitadoria é uma área de formação académica e profissional de relevância para os tecidos social e empresarial nacionais. A Licenciatura em Solicitadoria visa responder às exigências técnicas e deontológicas inerentes ao exercício da profissão de Solicitador(a) e assegurar uma aproximação à vida profissional, através de atividades de contacto com a prática forense, registral, notarial bem como com a deontologia profissional. O curso superior de Solicitadoria proporciona ao(à)s seu(ua)s estudantes um conhecimento estruturado do ordenamento jurídico, conferindo aptidões para o equacionar de soluções, bem como para fundamentar e avaliar opções na representação de interesses jurídicos. A formação do(a) licenciado(a) em Solicitadoria permite a construção de um perfil profissional qualificado e direcionado para a sua rápida e plena inserção na vida ativa. O plano de estudos proporciona uma qualificação técnica e uma aproximação dos estudantes à prática profissional obtida com a participação em palestras, a possibilidade de estágios curriculares e a colaboração em projetos de intervenção e investigação. Licenciatura acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), agência nacional que garante os parâmetros de qualidade do ensino superior em Portugal. Coordenadora: Melanie de Oliveira Neiva Santos

Publicação em Diário da República, 2ª série: Despacho n.º 4695/2007, de 14/03, alterado pelos Avisos n.º 13940/2010, de 13/07, n.º 14613/2011, de 21/07 e n.º 9073/2014, de 07/08. Registo DGES Número: R/A -Ef 935/2011/AL01, de 14/07/2014. Área CNAEF: 380 - Direito. Informação oficial da A3ES: Acreditação do Ciclo de Estudos; acreditado por 6 anos, em 30-12-2013 (ACEF/1213/11132). Guião de Auto-Avaliação

Competências profissionais: Interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes; Análise crítica de relações jurídicas e aplicação do conhecimento em situações práticas; Representação de interesses jurídicos, aconselhamento jurídico e elaboração de contratos; Resolução judicial e extrajudicial de conflitos; Comunicação e uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação; Atuação nos termos dos parâmetros éticos e deontológicos. Estratégias de formação: atividades de simulação de situações reais e participação em palestras e outros eventos científicos; Possibilidade de estágios curriculares e de colaboração em projetos de intervenção e investigação.

Iniciativas internas: EX LEGE - Newsletter jurídica • Obervatório da Resolução Alternativa de Litígios • Congresso "50 Anos do Código Civil Português" • Jornadas de Registos e Notariado

Licenciatura reconhecida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Escolhe o curso superior de Solicitadoria e abre as portas do teu futuro!

 

  • Plano de Estudos
  • Saídas Profissionais
  • Condições de Acesso
  • Propinas e Bolsas de Estudo
  • Candidatura Online
  • Locais de estágio
Semestre 1
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Contabilidade 3 6,5

A Contabilidade procura expressar de uma forma sintética e normalizada todos os factos patrimoniais que ocorrem nas empresas durante um exercício económico. Na disciplina de Contabilidade Geral, são abordados temas como análise de factos patrimoniais, ciclo contabilístico e registos contabilísticos assim como a produção de Demonstrações financeiras que expressem a imagem verdadeira e apropriada de cada entidade.

Deontologia e História da Solicitadoria 3 6,0

Abordagem das profissões de solicitador e de Agente de Execução, a sua evolução histórica e a origem da Ordem Profissional; Deveres, Direitos, Incompatibilidades e Impedimentos e as regras éticas e deontológicas que regem o profissional;

Direito Constitucional 3 6,0

Tem por objectivo dotar os estudantes de conhecimentos teórico-conceptuais de Direito Constitucional e favorecer o conhecimento da realidade político-jurídica portuguesa. São, entre outras, estudadas as seguintes matérias: teoria da constituição, actividade constitucional do Estado, garantia e controlo da Constituição.

Introdução ao Estudo do Direito 3 7,0

A UC visa proporcionar aos alunos a aquisição de conhecimentos teórico-conceptuais de base jurídica e favorecer um conhecimento geral do ordenamento jurídico português e dos diferentes ramos do direito, com ênfase no direito privado. Aborda a teoria da geral da norma jurídica, os sujeitos da relação jurídica e o negócio jurídico.

Tecnologias de Informação Aplicadas à Solicitadoria 2 4,5

A unidade curricular de tecnologias de informação aplicadas à solicitadoria visa dotar os estudantes de competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico. Esta unidade curricular compreende a pesquisa de informação legislativa, jurisprudencial e doutrinal, pesquisa e utilização de ferramentas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional.

Semestre 2
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito Civil 3 7,0

Na unidade curricular de direito civil constituem matérias de estudo a eficácia e a invalidade do negócio jurídico, a influência do decurso do tempo na relação jurídica, a prova, o contrato-promessa, o pacto de preferência, negócios unilaterais, gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.

Direito das Obrigações 3 6,0

Na disciplina de Direito das Obrigações são abordados temas como o conceito, a função, a estrutura e as modalidades das obrigações, bem como o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual como fonte das obrigações. São ainda abordados o cumprimento e incumprimento das obrigações.

Direito Penal e das Contra-Ordenações 3 6,5

O Direito Penal e das Contra-ordenações é constituído pelo conjunto de normas jurídicas que regulam os princípios gerais relativos ao conceito de crime e contraordenação e correspondentes sanções.

Nesta Unidade Curricular são abordados temas como o conceito de crime e de contra-ordenação, a responsabilidade criminal e contra-ordenacional, bem como o procedimento criminal e contra-ordenacional.

Introdução à Gestão 3 6,0

A compreensão do ambiente de negócios e o esforço de manter os diferentes subsistemas num ambiente de cooperação é actualmente um dos grandes desafios dos gestores. A necessidade de responder às constantes mudanças, exige uma elevada capacidade de adaptação, obrigando a organização a desenhar a configuração mais adequada da sua estrutura, processos e relações, de forma a garantir a manutenção da sua vantagem competitiva.

A unidade curricular de Introdução à Gestão está centrada na actividade e perfil do gestor de empresas, dando ao mesmo tempo destaque às funções de gestão e à avaliação de investimentos empresariais com o objectivo de suportar a tomada de decisão.

Opção 3 4,5
Semestre 3
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito Administrativo 3 6,0

O Direito Administrativo, independentemente da sua evolução, correspondente à modificação do perfil da Administração Pública, continua a ser o acervo de normas jurídicas que regulam a atividade da Administração Pública bem como a sua relação com os administrados. Nesta Unidade Curricular abordam-se, nomeadamente, temas como a organização administrativa e a atividade administrativa (ato administrativo, contrato e regulamento administrativo) em si mesma considerada.

Direito Comercial 3 6,0

Na unidade curricular de direito comercial são objeto de estudo as seguintes matérias: atos do comércio, comerciantes e empresa, relações jurídico-cambiárias, contratos comerciais previstos no código comercial e contratos de distribuição.

Direito Fiscal I 3 6,0

Aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português, a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial na compreensão completa da relação do Administrado com o Estado, na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária, bem como na percepção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas, como aquelas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos. Nas disciplinas de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, são abordados desde os temas mais gerais e conceptuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise, como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Direitos Reais 3 6,0

Na disciplina de Direitos Reais são abordados temas como a noção de coisa, o regime jurídico da posse, da propriedade e de outros direitos reais de gozo. São igualmente abordados os direitos reais de garantia e os meios de defesa dos direitos reais.

Processo Declarativo 3 6,0

Na disciplina de Processo Declarativo são abordados os princípios fundamentais do processo declarativo, bem como os pressupostos processuais e as várias fases da tramitação, desde os articulados até à sentença. A disciplina tem uma significativa componente prática, com a elaboração de peças processuais e a simulação de audiências de julgamento pelos estudantes.

Semestre 4
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito da Família 3 6,0

É uma UC que visa dotar os estudantes dos conhecimentos técnicos conceptuais de direito de família, em particular das relações decorrentes do casamento, filiação, parentesco e adoção. São abordados temas como os princípios constitucionais do direito da família e as várias fontes das relações familiares.

Direito do Trabalho 3 6,0

O Direito do Trabalho como conjunto de normas jurídicas relativas ao trabalho reconduz-se às relações jurídico-laborais individuais e coletivas.

Nesta Unidade Curricular são abordados temas como o contrato individual de trabalho e a sua distinção de outros contratos, os seus elementos, os sujeitos deste contrato e principais formas de cessação do mesmo.

Direito dos Contratos 3 6,0

É uma UC que visa proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico e dos principais regimes jurídicos, dirigido à prática profissional no que se refere aos contratos civis, procurando a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais ao conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica relativa à contratação civil.

São abordados temas como os princípios estruturais da contratação, a formação dos contratos e alguns dos contratos em especial tipificados no código civil.

Direito Fiscal II 3 6,0

Aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português, a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial na compreensão completa da relação do Administrado com o Estado, na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária, bem como na percepção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas, como aquelas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

Nas disciplinas de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, são abordados desde os temas mais gerais e conceptuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise, como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Processo Tributário 3 6,0

O Processo Tributário é uma das disciplinas nucleares para o exercício da actividade de Solicitadoria.

Na disciplina de Processo Tributário, são abordados temas referentes aos direitos e garantias dos contribuintes, assim como o modo mais adequado a exercê-los junto das Entidades competentes e dos Tribunais.

Nesta disciplina conjuga-se o conhecimento teórico com a aplicação prática do mesmo por forma a começar a integrar o futuro Solicitador naquele que será o seu quotidiano.

Semestre 5
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito das Sociedades Comerciais 3 6,0
Direito do Arrendamento 3 6,0
Direito do Notariado 3 6,0
Direito Sucessório 3 6,0
Processo Executivo 3 6,0
Semestre 6
Disciplinas Horas/Semana ECTS
Direito da Insolvência 3 4,5
Direito dos Registos 3 6,0
Inventário 3 6,0
Práticas de Solicitadoria e Custas Judiciais 3 9,0
Resolução Alternativa de Litígios 2 4,5

O(a)s licenciado(a)s no curso de Solicitadoria pelo ISCET podem exercer profissões com diversos perfis. Esta licenciatura habilita o acesso ao estágio da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Constituem saídas profissionais deste curso, nomeadamente: Solicitador - exercício do mandato judicial e representação de cidadãos junto dos órgãos da administração pública no âmbito definido pelo seu estatuto; consulta jurídica; elaboração de contratos e prática dos atos preparatórios de negócios jurídicos, designadamente junto de conservatórias e cartórios notariais; negociação tendente à cobrança de créditos; reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários. Agente de execução – realiza diligências nos processos de execução, notificações, citações, apreensões, vendas e publicações no âmbito de processos judiciais, ou em atos de natureza similar, ainda que não tenham natureza judicial. Administrador judicial ou de insolvência – pratica atos de fiscalização e da orientação dos atos integrantes do processo especial de revitalização, bem como da gestão ou liquidação da massa insolvente no âmbito do processo de insolvência. Assessor de notariado privado; Representante legal de entidades estrangeiras; Administrador de patrimónios e heranças; Secretário de sociedades comerciais; Mediador. Setor Público - exercício de funções em órgãos da administração pública central, regional, local, em fundações e em empresas públicas.

  • 12º Ano
  • +23 Anos
  • Transferência
  • CET / CTSP
  • Regime de Disciplinas Isoladas

Para iniciar o processo, através do 12º ano de escolaridade + prova de ingresso (uma de entre as seguintes disciplinas: Economia, História ou Português), o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações (Ensino Secundário ou equivalente)

Ficha ENES (comprovativo com as notas dos exames nacionais)

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações

Para iniciar o processo, através de Transferência de Instituição de Ensino Superior o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações ou Declaração de Inscrição (do anterior Estabelecimento de Ensino Superior) 

Comprovativo do modo de ingresso (Ficha ENES; Exames Maiores de 23 Anos; outro)

Se tem o Diploma de Estudos Tecnológicos (CET) ou de um Curso Técnico Superior Profissional (CTSP)? Neste casos, deverá apresentar os seguintes documentos::

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Possibilidade de inscrição no regime de unidades curriculares singulares do plano de estudos (Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março alterado pelo Decreto-Lei nº 115/2013 de 7 de agosto).

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte)

CANDIDATURA

€165 (até 15 de julho: desconto de 20% no valor da candidatura)

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO

€ 230 (até 31 de julho: desconto de 15% na renovação da inscrição)

€ 30 Seguro escolar (anual)

PROPINAS

€ 290 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho

€ 3.030,50 - Valor total das propinas com 5% de desconto por pronto pagamento

BOLSAS DE ESTUDO

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

 

Para mais informações clique em Candidatura Online.

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo

DECO – Delegação Regional do Norte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Entidade Reguladora da Saúde

Instituto da Segurança Social, I.P.

Julgados de Paz

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