ISCET

Apresentação

A Pós-graduação em Registos e Notariado visa aprofundar e atualizar os conhecimentos jurídicos ao nível do direito notarial e registal face à importância fundamental que a matéria assume na segurança e na certeza das relações jurídicas.

Tratando-se de uma área transversal a todas as áreas do Direito, esta pós-graduação compreende, designadamente, os processos perante o conservador do registo civil e de nacionalidade, a forma legal relevante para a transmissão e constituição de direitos reais e a instância, a obrigatoriedade e os efeitos da publicidade registal, bem como, em geral, dotar os participantes de competências técnicas e pessoais especializadas nestes domínios. .

Destinatários

Licenciados em Direito ou Solicitadoria, advogados, solicitadores, outros licenciados com interesse profissional nestas matérias, designadamente, oficiais dos registos e do notariado e colaboradores autorizados de notários, e estudantes.

Avaliação

A avaliação terá um caráter privilegiadamente formativo e de diagnóstico, procurando assegurar e certificar a aquisição de competências técnicas e de investigação prática. O curso está estruturado no sistema de unidades de crédito, suscetíveis de poderem vir a ser utilizadas para efeito de creditação em ciclos de estudos conferentes de grau, designadamente em Mestrados, de acordo com o previsto na lei.

Atribuição de diplomas

Certificado de participação, a todos os participantes que frequentem, pelo menos, dois terços do curso de pós-graduação.

Diploma de pós-graduação, a todos os participantes que, cumprindo o regime de frequência, preencham cumulativamente também os seguintes requisitos:

• Possuam o grau de licenciado ou currículo profissional e académico considerado relevante;
• Realizem com aproveitamento a avaliação prevista em todas a unidades curriculares.

Diploma de curso, aos profissionais que, cumprindo o regime de frequência, preencham também o seguinte requisito:

• Realizem com aproveitamento a avaliação prevista em todas a unidades curriculares.