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REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS PRAXES ACADÉMICAS

1. As atividades das praxes académicas terão de contribuir sempre para uma saudável integração de todo(a)s o(a)s estudantes na comunidade do ISCET, assumindo por isso um carácter academicamente formativo e cívico em termos do respeito e promoção dos valores democráticos da liberdade individual, da participação e da vida coletiva.

2. O(a)s estudantes não podem praticar qualquer ato de violência, por coação física ou psicológica, nomeadamente pelo seu carácter vexatório e/ou atentatório da dignidade e integridade pessoal, sobre outro(a)s estudantes, seja em que âmbito for, inclusive no contexto das praxes académicas, mantendo sempre um comportamento adequado ao perfil ético e cívico da instituição.

3. Considera-se infração disciplinar o comportamento do(a) estudante que, por ação ou omissão, implique a prática dos atos de violência identificados no ponto anterior, designadamente no âmbito das praxes académicas.

4. Nenhum(a) estudante pode ser obrigado(a) a participar em qualquer ato de praxe académica contra a sua vontade, cabendo a toda a comunidade académica a obrigação de velar pelo cumprimento desta norma, devendo todas as infrações cometidas ser comunicadas ao Diretor ou ao Provedor do Estudante, intervindo estas entidades sempre que as constatem.

5. Os atos designados por praxe académica não podem prejudicar a qualquer título a participação do(a)s estudantes nas aulas e demais atividades escolares, bem como o tempo de estudo e cumprimento de trabalhos decorrentes de tarefas inerentes ao trabalho autónomo das diversas unidades curriculares.

6. Aos estudantes que pratiquem atos de manifesta violência física ou psicológica sobre outro(a)s estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas, deverá ser instaurado o competente procedimento disciplinar nos termos do Regulamento Disciplinar dos Estudantes, podendo ser aplicadas as sanções previstas no artigo 44º dos Estatutos do ISCET.

7. Os antigos estudantes que participem em atividades da praxe académica devem respeitar as normas em vigor na instituição.

8. Os períodos de tempo das praxes académicas e o seu horário não podem prejudicar o normal funcionamento da instituição, afetando o regular funcionamento do ano letivo, bem como a tranquilidade necessária ao desenvolvimento das aulas e do estudo em geral.

9. Os períodos de funcionamento das atividades das praxes académicas deverão obter a autorização do Diretor.

 

Porto, 18 de maio de 2016