16Mar
PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID 19
16 / 03 / 2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID 19

 

“Medidas de Saúde Pública

Em situação de epidemia por doença infeciosa, os objetivos principais das medidas de saúde pública (ou não farmacológicas) são reduzir o risco de transmissão individual e de propagação do agente na população, podendo atrasar o pico da epidemia e reduzir o número total de casos, o número de casos graves e o número de óbitos. A redução do número de casos e da sua gravidade terá um impacto positivo considerável nos serviços de saúde, permitindo aliviar a carga e otimizar a sua utilização. Numa fase inicial da epidemia as medidas de saúde pública podem também contribuir para evitar a entrada/introdução do agente patogénico numa determinada população. Num estudo em que foram revistos estudos de modelação sobre a efetividade de estratégias combinadas na resposta a uma pandemia de gripe, foi concluído que a utilização de estratégias combinadas, permitiu atingir todos os objetivos atrás mencionados, tendo um efeito sinérgico sobre a efetividade de cada uma das medidas considerada individualmente, mesmo em situações de elevado risco de transmissibilidade. 

Para além do interesse na aplicação de diferentes combinações de medidas de saúde pública, os fatores que condicionam o escalonamento das diferentes medidas disponíveis são a gravidade da doença e a transmissibilidade do agente, essenciais na avaliação do potencial impacto de uma epidemia. Até ao momento, é plausível considerar que as medidas de saúde pública que funcionam para a gripe funcionarão também para a infeção por este novo vírus. 

São múltiplos os fatores a considerar em relação a cada uma das medidas de saúde pública. Em primeiro lugar, a necessidade de aplicação de cada uma delas de acordo com as diferentes fases da resposta, sendo certo que a efetividade das diferentes medidas variará em cada fase. A sua aceitação por parte da população e dos profissionais de saúde, depende, entre outros, da eficácia do processo de comunicação e do enquadramento legal que as diferentes medidas possam ter. O compromisso e o envolvimento comunitário são fundamentais em todas as fases do ciclo de preparação da resposta a uma epidemia, sob pena de, na sua ausência, o adequado cumprimento das medidas preconizadas em plena fase de resposta estar comprometido, podendo mesmo ser questionado. Outro dos aspetos a ter em consideração em relação a cada uma das medidas é a sua exequibilidade, em termos de disponibilidade dos meios e dos recursos necessários à sua concretização.  

Finalmente, a aplicação de algumas medidas de saúde pública levanta questões de ordem ética e legal, nomeadamente as chamadas medidas de distanciamento social, uma vez que podem pôr em causa a liberdade individual. 

Propósitos

• Reduzir o risco de transmissão individual e de propagação do agente na população;

• Atrasar o pico da epidemia;

• Reduzir o número total de casos, o número de casos graves e o número de óbitos; 

• Diminuir a velocidade de propagação/transmissão do vírus;

• Prevenir o estabelecimento de cadeias de transmissão e atrasar e reduzir a transmissão comunitária disseminada;

Abordagem estratégica

Proteção individual 

As medidas de proteção individual consistem em ações preventivas que podem ser realizadas regularmente. Apesar de já serem realizadas pela maioria dos profissionais de saúde, estas medidas podem e devem ser comunicadas à população em geral, de modo a serem do conhecimento geral e adotadas por todos. O ideal será conseguir que os métodos corretos de higiene das mãos e de etiqueta respiratória sejam praticados por rotina, de forma automática; evitando, no entanto, a fadiga de intervenção.

Higiene das mãos. [Todas as fases] - A higienização correta e completa das mãos, efetuada de forma regular, está fortemente recomendada, já que reduz a transmissão de vírus, que ocorre quando existe contacto direto entre pessoas ou ainda a contaminação que pode ocorrer através da autoinoculação transmitida por fomites (transmissão por contato indireto), quando ocorre o toque em uma superfície contaminada e depois o toque no nariz com a mão contaminada.

Para a higienização das mãos podem ser utilizadas duas técnicas: lavagem com água e sabão ou fricção com solução antissética de base alcoólica (pelo menos com 60% etanol). A última apresenta um espectro de atividade anti-microbiana superior e atua de forma mais rápida, mas deve ser preferencialmente utilizado por profissionais de saúde e em contexto de unidades de saúde e espaços de utilização coletiva. Para o público em geral e na comunidade, aconselha-se o uso preferencial da lavagem com água e sabão.  

Etiqueta respiratória [Todas as fases] - A adoção de medidas de etiqueta (higiene) respiratória está fortemente recomendada, pela redução da dispersão de gotículas contaminadas pelo vírus que são lançadas no ar através da tosse ou espirro. Na ausência de outra evidência mais robusta, esta medida justifica-se ainda pela sua plausibilidade teórica. Salienta-se o efeito protetor de: cobrir a boca e/ou o nariz ao tossir, assoar ou espirrar, com lenços de papel descartáveis; depositar imediatamente os lenços após a utilização em recipientes adequados; não usar as mãos para cobrir a boca e/ou o nariz; na ausência de lenços de papel, usar o antebraço para tapar a boca e/ou o nariz; após se ter tossido, espirrado ou assoado deve ser feita a higienização completa das mãos (poder-se-á utilizar, em alternativa, toalhetes com solução alcoólica) e não se deve tocar com as mãos na cara sem antes as ter higienizado; não cuspir para o chão.

Equipamento de proteção individual (EPI) [indivíduos sintomáticos - fases 1, 2, 3 e de recuperação; indivíduos assintomáticos - fase de mitigação] - Em contexto comunitário, o EPI resume-se à utilização de máscara facial. As máscaras faciais são máscaras descartáveis para procedimentos cirúrgicos ou médicos e formam uma barreira física que previne a transmissão de vírus de uma pessoa doente para uma pessoa saudável, ao bloquear as partículas respiratórias/aerossóis expelidas pela tosse ou espirro. A utilização de máscara facial por pessoas doentes durante surtos ou pandemias é útil para impedir a propagação do vírus a contactos próximos ou outras pessoas da comunidade.

O uso de máscara por indivíduos sintomáticos é fortemente recomendado em todas as fases da epidemia (se a condição clínica o permitir) e estes devem estar capacitados para o uso correto da mesma. As máscaras faciais têm poucos efeitos indesejados (desconforto ou dificuldade em respirar, por exemplo) quando usadas de maneira adequada e consistente. As características das máscaras a serem utilizadas em contexto comunitário devem obedecer a orientação própria e poderão ser atualizadas à luz de novos conhecimentos.

Não obstante não existir evidência que comprove a redução da propagação da infeção decorrente do uso de máscara por indivíduos assintomáticos, este é recomendado condicionalmente, justificando-se pela plausibilidade teórica, em: cuidadores de indivíduos doentes no domicílio; indivíduos com suscetibilidade acrescida como, por exemplo, imunodepressão. Em relação a indivíduos assintomáticos com suscetibilidade acrescida, o uso da máscara pode ser reservado para uma fase de mitigação e em contexto de grandes aglomerados populacionais ou de frequência de serviços de saúde. 

Distanciamento social Isolamento dos doentes (casos suspeitos e confirmados de infeção pelo SARS-Cov-2) [fases de resposta e recuperação]- Considera-se como isolamento dos doentes a separação ou confinamento de pessoas com suspeita ou com infeção pelo SARS-CoV2. O objetivo desta medida é impedir o estabelecimento de cadeias de transmissão e atrasar e reduzir a transmissão comunitária disseminada, pela redução de contacto entre indivíduos doentes e susceptíveis.

O isolamento deve ser determinado desde a suspeita até à infirmação do caso ou até recuperação clínica nos casos confirmados. Dado que se desconhece o período de contagiosidade, assume-se para a implementação desta medida que o mesmo durará até ao final do período sintomático. Este isolamento pode ocorrer em unidade hospitalar, domicílio ou outro, dependendo da fase da epidemia e da gravidade do quadro clínico. Habitualmente, o isolamento é voluntário e aceite mediante indicação médica. Em situações extremas, de recusa do doente, pode ser necessário determinar o seu isolamento coercivo, sendo para tal mandatório recorrer ao exercício do poder da Autoridade de Saúde. As situações desta natureza que ocorram fora do contexto de declaração do estado de emergência, devem estar previstas e tipificadas. 

Em contenção, o isolamento de casos suspeitos ou confirmados deve ser feito em local designado, de acordo com a rede de referenciação hospitalar criada para o efeito. Durante a mitigação, com disseminação comunitária generalizada do vírus, o isolamento dos doentes (independente da confirmação laboratorial) deverá ser feito no domicílio ou instituição hospitalar, de acordo com a gravidade da doença e o nível de cuidados necessário. Os aspectos relativos à gestão de caso e controlo de infeção (em especial daqueles em isolamento domiciliário) são tratados em orientações técnica específica. 

Quarentena/ Isolamento [fases 1, 2, 3.1] - Esta medida terá maior impacto na redução da transmissão durante o período em que ainda não há circulação generalizada do vírus na comunidade.

A quarentena ou isolamento de contactos refere-se à separação ou restrição de movimentos e de interação social de pessoas que possam estar infetadas com SARSCoV-2, porque estiveram em contacto próximo (não protegido) com caso confirmado de COVID-19, mas que se mantêm assintomáticas. O objetivo desta medida é impedir o estabelecimento de cadeias de transmissão e atrasar o início da transmissão comunitária disseminada, podendo justificar-se a sua implementação, de acordo com o nível de exposição do contacto, durante a contenção. A decisão quanto à sua implementação deve considerar a avaliação de risco. A duração do isolamento deve ser, de acordo com o conhecimento atual, de 14 dias desde o último contacto com o caso confirmado de COVID-19, podendo variar à medida que se for tendo mais conhecimento sobre o período de incubação e período de contagiosidade do vírus. O isolamento pode ser levado a cabo no domicílio ou em local designado para o efeito. No caso de isolamento dos elementos do agregado familiar, a sua duração pode ser alargada por mais um período de incubação se outro membro do agregado familiar vier a ser um caso confirmado de COVID-19. O isolamento, quando tecnicamente justificada, pode ser aceite voluntariamente ou, em situações de recusa, ser determinado pela Autoridade de Saúde. As situações desta natureza que ocorram fora do contexto de declaração do estado de emergência, devem ser previstas e tipificadas. 

Habitualmente, o que é recomendado aos contactos de casos prováveis ou confirmados de COVID-19 é o confinamento na habitação e a restrição de contactos sociais durante o período de 14 dias após a ocorrência da exposição. A vigilância ativa ou passiva dos contactos de casos confirmados deve ser efetuada de acordo com orientações específicas.”

Extraído do “Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19), da Direção Geral da Saúde

 

MEDIDAS SOCIAIS  E DE HIGIÉNIZAÇÃO PARA O PERÍODO DA PANDEMIA COVID 19

• Utilização dos espaços comuns reduzida ao essencial para assegurar o funcionamento administrativo e pedagógico da instituição
• Atendimento ao público presencial: 10:30h - 13:00h;  por telefone 09:30h - 13:00h e  14:30h - 18:30h; atendimento presencial mediante agendamento no horário de funcionamento.
• Desenvolvimento on-line de todas as atividades letivas e de acompanhamento pedagógico nos horários existentes anteriormente, com fomento da avaliação contínua.
• Está prevista a realização de avaliações presenciais nos meses de junho, julho e/ou setembro, todavia sempre conforme a evolução da situação de controlo da pandemia.
• Suspensa a realização de um significativo número de estágios, encontram-se em desenvolvimento práticas e projetos de simulação de atividades empreendedoras e profissionalizantes.
• Promoção, sempre que adequado, do regime de teletrabalho.
• Suspensão do serviço de bar.
• Disponibilização de uma sala devidamente equipada para casos de necessidade de isolamento até à chegada do INEM.
• Difusão pelo edifício dos cartazes informativos da DGS.
• Disponibilização de máscaras, luvas, viseiras, desinfetantes e outros produtos para lavagem sistemática das mãos.
• Manter a distância social de 2m e evitar todo o contacto pessoal.
• Uso de máscara, de luvas e de viseiras faciais quando não se consiga manter a distância de segurança de 2 m.
• Lavar as mãos com frequência ao longo da jornada, com água e sabão, ou com solução alcoólica.
• Evitar tocar com as mãos no nariz, olhos e boca.
• Cumprir a etiqueta respiratória: tossir e espirrar sempre sobre um lenço de papel ou sobre o antebraço.
• Não partilhar equipamentos pessoais.
• Guardar os pertences em bolsas descartáveis e individuais.
• Nas entradas serão realizados controlos aleatórios de temperatura corporal com dispositivos não invasivos que permitam uma leitura ágil e fiável, da qual não ficará qualquer registo.
• Instalação de barreiras físicas nos locais de atendimento.
• Dispensadores de gel desinfetante em locais de atendimento e outros espalhados pelo edifício.
• Desinfeção das mãos antes e depois de cada interação.
• As entradas e saídas serão organizadas segundo um fluxo ordenado de entrada e saída de pessoas.
• Limitar e alternar a utilização das instalações sanitárias.
• No final de cada turno o colaborador deve limpar todas as superfícies do seu posto de trabalho e respetivos equipamentos com produtos de base alcoólica e papel descartável.
• São disponibilizados caixotes de lixo próprios para colocar luvas e máscaras usadas.
• Em geral as portas devem manter-se abertas para evitar o contacto com puxadores e superfícies.
• É realizada uma desinfeção diária do chão e superfícies de contacto como móveis, portas, escadas, mesas e puxadores.
• Para consumo de água devem ser utilizados recipientes de uso pessoal.

Sempre que se justifique, serão anunciadas medidas complementares de acordo, designadamente, com as indicações das entidades competentes, estando o Diretor do ISCET sempre disponível para receber sugestões e atender casos especiais.

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