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REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO (2ºCICLO)

I - ÂMBITO
O presente regulamento aplica-se aos Cursos de Mestrado (2.º ciclo) em funcionamento no Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo (ISCET).
 
II - COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Cada curso de mestrado tem um coordenador indicado pelo conselho técnico-científico.
 
III - CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
O ISCET assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, nomeadamente:
a) Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) O reconhecimento externo das atividades de formação, investigação e de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos e biblioteca.
 
IV - CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE
1. O ISCET confere o grau de mestre em Turismo e Desenvolvimento de Negócios.
2. A concessão do grau de mestre pressupõe que sejam satisfeitas as seguintes condições:
a) ter obtido aprovação nas unidades curriculares que integram a parte escolar do curso de mestrado, num total de 60 créditos;
b) ter obtido aprovação, após discussão perante um júri nomeado para o efeito num trabalho de projeto, equivalente a 54 créditos da uidade curricular "Trabalho de Projeto" e a 6 créditos de "Seminário".
 
V - DIPLOMA DE CONCLUSÃO DA PARTE CURRICULAR DO MESTRADO
1. O ISCET atribuirá um diploma de pós-graduação aos estudantes que terminem, com aproveitamento, a parte escolar do mestrado que, para os efeitos previstos no presente regulamento, se considera constituída pelas unidades curriculares dos dois primeiros semestres;
2. O diploma de pós-graduação, especificará a especialização e a classificação global. A classificação global é a média ponderada calculada até às décimas e arredondada das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares da parte escolar do mestrado;
3. O diploma de pós-graduação a que se refere o número anterior é especialmente reconhecido como formação pós-graduada específica.
 
VI - CONDIÇÕES DE ACESSO

As condições de acesso são as que se encontram definidas designadamente no artigo 17.º do Decreto Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho, procedendo-se à avaliação do currículo escolar, científico ou profissional no respeito pelo consignado no regulamento de Avaliação e Creditação de Competências Profissionais e Académicas do ISCET, em tudo quanto o mesmo seja aplicável.
 
VII - ORGANIZAÇÃO DO MESTRADO
1. O curso de mestrado tem a duração de quatro semestres;
2. O curso de mestrado integra:
a) no primeiro ano (dois semestres), uma parte escolar formada pela componente lectiva, ministrada em unidades curriculares semestrais;
b) no segundo ano (dois semestres), funcionarão unidades curriculares de apoio e orientação para a dissertação de natureza científica, original e especialmente realizada para esse fim, ou um trabalho de projecto, ou um estágio de natureza profissional com relatório final.
3. O curso de especialização, ou parte escolar, organiza-se segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS, European Credit Transfer System)tendo a parte escolar do mestrado um total de 60 ECTS.
4. À dissertação, trabalho de projecto ou relatório final do estágio profissional é atribuída uma creditação de 54 ECTS, cabendo ao Seminário 6 ECTS.
5. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 120 ECTS.
 
VIII - REGIME DE AVALIAÇÃO
1. A avaliação das unidades curriculares tem carácter individual, dela constando a realização de trabalhos escritos (individuais ou em grupo), exposições orais e/ou outras formas de avaliação consideradas adequadas aos temas em estudo e implica a coexistência de avaliação contínua e de avaliação final;
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os mestrandos deverão ser avaliados na oralidade e na escrita, devendo haver pelo menos um elemento escrito no final de cada unidade curricular;
3. Os mestrandos para se submeterem a avaliação contínua, serão obrigados à frequência de 80% das aulas asseguradas em cada unidade curricular do curso.
4. Os mestrandos que se submeterem a avaliação final terão de realizar todos os trabalhos propostos pelos docentes, em cada unidade curricular e, prestar uma prova oral findo o exame final.
5. A avaliação de cada unidade curricular será expressa numa escala numérica de números inteiros de 0 (zero) a 20 (vinte) valores;
6. Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja classificação final seja igual ou superior a 10 (dez) valores;
7. A obtenção de uma classificação inferior a 10 (dez) valores será considerada reprovação;
8. No caso do mestrando não concluir com sucesso uma dada unidade curricular no prazo previsto, só o poderá fazer no ano lectivo seguinte;
9. A aprovação na parte escolar exige a aprovação em todas as unidades curriculares obrigatórias, obtendo 60 ECTS;
10. A aprovação na parte lectiva do mestrado, titulada com um diploma de pós-graduação, constitui requisito obrigatório para a admissão à fase seguinte, conducente ao grau de mestre;
11. Na parte escolar do mestrado há, excepcionalmente, lugar à realização de exames complementares ou de recurso, se estiver em causa a obtenção da aprovação em unidades curriculares para efeito de acesso aos semestres subsequentes, sendo que cada estudante pode apresentar-se a não mais de dois exames;
12. A classificação final do ciclo de estudos de mestrado é expressa dentro do intervalo 10 (dez) 20 (vinte) valores da escala numérica inteira de 0 a 20;
13. A classificação final corresponderá à média entre a classificação na parte escolar do curso e na dissertação, projecto ou relatório final, ponderada pelos créditos correspondentes (ECTS) obtidos em cada um destes blocos;
 
IX - DISPOSIÇÕES INDICATIVAS PARA A AVALIAÇÃO DE TRABALHOS
1. Estes tópicos pretendem orientar o(a)s estudantes e docentes na preparação e avaliação de trabalhos. O(A)s estudantes deverão usar de especial cuidado na preparação dos trabalhos e no estrito cumprimento dos prazos estabelecidos. Os trabalhos deverão resultar do esforço individual e apresentar uma fundamentação e uma argumentação adequadas às questões colocadas ou ao tema proposto. Os pontos seguintes deverão ser tomados em consideração na avaliação de trabalhos. Assim:
 
1.1. Quanto ao conteúdo
a) Temas: Os trabalhos têm uma relevância formativa. É, portanto, importante que sejam metodologicamente exigentes e pontualmente submetidos a apreciação. Os temas dos trabalhos são estabelecidos pelos docentes de acordo com os programas das respectivas unidades curriculares;
b) Plágio: Os trabalhos devem basear-se na leitura de textos recomendados, na recolha de dados empíricos e noutro material considerado pertinente. O plágio nos trabalhos é encarado pelo ISCET não só como uma prevaricação académica, mas também como uma grave ofensa disciplinar;
 
1.2. Quanto à forma
a) Identificação: Todos os trabalhos deverão exibir o nome do(a) autor(a), o nome da unidade curricular, o nome do(a) respectivo(a) docente e o nome do Instituto;
b) Extensão: Um trabalho consistirá num ensaio ou um texto equivalente (caso prático, tutorial paper, etc.). Poderá consistir num teste progressivo. Quando consiste num ensaio, a extensão normal será de cerca de 2.500 palavras, mas a cada docente é dada a faculdade de estabelecer os seus requisitos específicos;
c) Organização: É essencial que qualquer trabalho seja bem estruturado e apresentado. Os trabalhos deverão apresentar-se em secções e sub-secções em vez de seguirem uma narrativa contínua. Embora o estilo de escrita, a ortografia e a pontuação não sejam avaliados, melhorar o padrão de escrita do estudante é visto como um objectivo a atingir;
d) Bibliografia: A lista de todos os livros consultados deverá ser anexada ao trabalho. Mencione não só o(a) autor(a) e o título mas também a editora e a edição. Certifique-se sempre que a edição correcta é mencionada uma vez que, com frequência, a paginação difere; por exemplo: Ribeiro, J.L. (1999), Investigação e avaliação em psicologia e saúde, 1.ª Edição, Lisboa: Climepsi Editores.
e) Referências: Ler extensamente, citar ideias, argumentos e evidências de autores anteriores é uma excelente prática académica. Nenhum autor pode esperar iniciar um trabalho pelos fundamentos, sem um enquadramento no conhecimento existente. Contudo, é essencial mostrar claramente onde foi obtido tal material de referência, citando-o correctamente. Quando conscientemente se refere ou se utiliza uma ideia do trabalho de outrém, dever-se-á reconhecer essa utilização com uma fórmula tal como “De acordo com Ribeiro (1999) ..." (a referência completa será, claro, incluída na bibliografia);
f) Citações: Coloque sempre as citações directas entre aspas e dê uma indicação clara e breve da sua fonte (de novo, a referência completa deverá ser incluída na bibliografia), por exemplo, "..." (Ribeiro, 1999, p. 630). No caso de artigos de jornais ou revistas, deverá ser tido cuidado em citar com exactidão o volume, número, data de publicação e número das páginas, por exemplo, Ramos, M. (2008), "Stresse, coping e desenvolvimento: Questões conceptuais e dificuldades metodológicas", Psychologica, 48, 175–195.
g) Outros aspectos e tópicos omissos no presente documento deverão observar as disposições das Normas vigentes no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo para apresentação de trabalhos.
 
1.3. Quanto aos prazos
Os prazos de entrega são estabelecidos de acordo com os regulamentos e orientações do(a)s docentes. É importante que estes sejam observados, uma vez que é impossível instituir um sistema de trabalhos justo para todos sem regras e sem que estas sejam cumpridas. Se o(a) estudante tiver problemas em respeitar um prazo de entrega, deverá contactar o(a) docente. Se existirem razões médicas ou outras com especial relevância, deverá apresentar confirmação escrita desse impedimento antes do fim da data limite.
 
X - TRABALHO FINAL
1. O trabalho final conducente ao grau de mestre deverá ser operacionalizado com a realização de um trabalho de projecto;
2. A preparação do trabalho final deve ser orientada por um(a) docente do ISCET, doutorado ou considerado como especialista competente na área pelo conselho técnico-científico;
3. Além do(a) orientador(a) do trabalho final, poderá também haver um(a) co-orientador(a) que poderá ser um docente ou investigador de outro estabelecimento de ensino superior, com perfil idêntico ao descrito no ponto anterior e reconhecido como idóneo pelo conselho técnico-científico;
4. O(A) orientador(a) e co-orientador(a) (quando exista) são designados pelo conselho técnico-científico, sob proposta do(a) coordenador(a) do curso e mediante declaração prévia de consentimento daqueles;
5.O trabalho final deverá ser entregue nas datas propostas, em cada ano lectivo, pelo(a) coordenador(a) do curso;
6. O pedido de admissão ao trabalho final do mestrado, dirigido ao presidente do conselho técnico-científico, deverá ser formalizado nos 10 dias úteis após a conclusão do 3.º semestre, acompanhado do plano do trabalho final (tema, breve resumo, objectivos, metodologia, bibliografia de base e calendarização das diferentes etapas);
7. Quando tiver completado o trabalho final, o(a) candidato(a) requererá a realização da prova de apresentação e defesa do trabalho final;
8.O requerimento referido no número anterior deverá ser apresentado nas datas previamente propostas pelo(a) coordenador(a) do curso e aprovadas pelo presidente do conselho técnico-científico, sendo instruído com os seguintes elementos:
a) quatro exemplares do trabalho final em suporte de papel e em formato digital;
b) quatro exemplares do resumo do trabalho final, com a dimensão máxima de duas páginas;
c) três exemplares do curriculum vitae impressos;
9. A discussão pública do trabalho final deverá realizar-se até seis meses a contar da data da entrega do trabalho final por parte do candidato;
10. O trabalho final (dissertação, trabalho de projecto, relatório de estágio) deverá ter o máximo de 60 páginas (excluindo eventuais anexos, bibliografia e páginas preliminares). Preferencialmente deverá ser utilizada a seguinte formatação: formato de página A4, impressas ou dactilografadas a espaço duplo, em carácter “arial”, de tamanho 11 e justificado;
11. Findo o prazo legal sem que o(a) candidato(a) tenha entregue o trabalho final, considera-se ter o mesmo desistido da sua apresentação, salvo se realizar o procedimento descrito no ponto seguinte;
12. Verificada a situação descrita no número anterior, o(a) candidato(a) poderá requerer ao presidente do conselho técnico-científico um semestre adicional para conclusão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório, acompanhado de pareceres do(a) orientador(a) e do(a) coordenador(a), implicando o deferimento desse requerimento e o correspondente alargamento do período em causa o pagamento das respectivas propinas. Caso o(a) estudante não termine neste prazo suplementar, poderá, mediante idênticos procedimentos e obrigações, requerer um novo e idêntico prazo;
13. O despacho de nomeação do júri subscrito pelo presidente do conselho técnico-científico deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado, por escrito, ao(á) candidato(a) e afixado em local público;
14. O júri encarregado da discussão do trabalho final será constituído no mínimo por três membros, de entre os quais o/ou um do(a)s orientadore(a)s e um outro docente  na qualidade de arguente;
15. A presidência do júri caberá ao(á) coordenador(a) do curso de mestrado, ou a um outro docente designado para o efeito pelo presidente do conselho técnico-científico; 
16. A arguição principal estará a cargo do(a) docente arguente e terá a duração máxima de 30 minutos; os restantes membros do júri poderão participar na discussão do trabalho final, utilizando um tempo máximo total de 15 minutos;
17. A discussão do trabalho final terá a duração máxima de 90 minutos e ao(á) candidato(a) será proporcionado, para sua defesa, o mesmo tempo que aos arguentes;
 
XI - MODELO TRABALHO FINAL
1. A capa deve incluir:
a) nome do Instituto e seu logotipo;
b) título do trabalho final;
c) nome do(a) candidato(a);
d) designação do mestrado;
e) ano de conclusão do trabalho;
2. A primeira página (folha de rosto) deve ser cópia da capa, incluindo ainda a referência ao(á) orientador(a) do trabalho final e júri;
a) as palavras: ”Trabalho Final submetido no cumprimento parcial dos requisitos para o grau de Mestre em … do ISCET" deverão aparecer na página seguinte;
3. Página de agradecimentos (facultativo);
4. As páginas seguintes devem incluir:
a) resumos em português e inglês (até 300 palavras cada);
b) palavras-chave em português e inglês (até seis palavras-chave);
c) índices;
d) texto (numeração árabe; 1ª página conta, mas não tem número);
e) bibliografia;
f) anexos.
g) Orientações adicionais sobre a forma como estruturar uma tese ou dissertação podem ser encontradas em:
Eco, Humberto (1997). Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas, Lisboa: Editorial Presença.
Sousa, Gonçalo de Vasconcelos (1998). Metodologia da Investigação, Redacção e Apresentação de Trabalhos Científicos, Lisboa: Livraria Civilização Editora.
 
XII - PRECEDÊNCIAS E PRESCRIÇÕES
Não está prevista a existência de condicionamentos em matéria de precedências e prescrições.
 
XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo(a) coordenador(a) do curso.
 
XIV – PRAZOS DE EMISSÃO DA CARTA DE CURSO, CERTIDÕES E SUPLEMENTO AO DIPLOMA
As certidões de registo do grau (diploma), o suplemento ao diploma e as cartas de curso terão os seguintes prazos máximos de emissão:
a) Um mês, para a certidão de registo do grau (diploma) e suplemento ao diploma;
b) Seis meses, para a carta de curso.
 
XV – ACOMPANHAMENTO DOS CICLOS DE ESTUDO
Os conselhos técnico-científicos e pedagógicos, em articulação com o(a)s coordenadore(a)s dos cursos, acompanham o funcionamento dos ciclos de estudos no âmbito do exercício das suas competências.
Porto, 5 de Setembro 2008, alterado em 11 de Abril de 2011 e em 10 de janeiro de 2013.

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