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INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA DE UNIDADES CURRICULARES

A inscrição e frequência de unidades curriculares singulares, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de junho, alterado pelo que se encontra disposto nos artigos 46.º-A e 45.º, alínea c), nº 1 do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, estão sujeitas às seguintes normas:

1. A admissão à frequência de unidades curriculares em funcionamento pressupõe a decisão prévia pelo diretor mediante requerimento do(a) interessado(a), avaliação das disponibilidades existentes e perfil curricular do(a) candidato(a).

2. Após admissão, o(a) estudante deverá proceder ao preenchimento de uma ficha de inscrição e ao pagamento das respetivas taxas e propinas, ficando sujeito às taxas e emolumentos em vigor.

3. A estes estudantes não se aplicam as disposições referentes a descontos no pagamento de taxas e propinas.

4. Para efeito de certificação o(a) estudante deverá sujeitar-se a avaliação curricular e obter a respetiva aprovação.

5. As unidades curriculares em que obtenha aprovação serão obrigatoriamente creditadas desde que o(a) interessado(a) adquira o estatuto de estudante de ciclo de estudos do ensino superior, após a sua admissão nas condições de candidatura, matrícula e inscrição normais para o efeito até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos de acordo com o disposto na alínea c), nº 1 do artigo 45º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e o consignado no ponto 6 do presente regulamento.

6. Quando a inscrição seja feita em regime sujeito a avaliação, cada estudante pode inscrever-se a um número máximo de 60 créditos acumulados ao longo do seu percurso académico.

7. O(A) estudante pode optar pela frequência de unidades curriculares sem se submeter ao regime de avaliação, situação em que poderá ser passada uma declaração de frequência desde que cumpra o estipulado no respetivo regime de frequência.

8. A aprovação numa unidade curricular sujeita a avaliação confere o direito à respetiva certificação.

9. Ao estudante que frequenta o sistema de unidades curriculares, ao abrigo do ponto 7., é atribuída a designação de "estudante extraordinário", usufruindo de todos os espaços e equipamentos pedagógicos disponíveis para os restantes estudantes.

10. O(A)s estudantes em regime de frequência por unidades curriculares regem-se pelos estatutos e regulamentos da instituição, em tudo quanto os mesmos sejam aplicáveis.

11. Com a obtenção de 60 unidades de crédito o estudante poderá requerer a atribuição de um diploma de estudos superiores, não conferente de grau.

12. As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação do diretor que ouvirá, sempre que necessário, o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico no âmbito das respetivas competências.

 

Porto, 12 de abril de 2019