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Regulamento dos Serviços Administrativos e Académicos

Objetivos

Constituem objetivos dos serviços administrativos e académicos a prestação de serviços qualificados aos seus utilizadores e o apoio à instituição na gestão dos assuntos de natureza administrativa e académica.

 

Destinatários do regulamento

Os utilizadores dos serviços administrativos e académicos são os estudantes e os docentes.
Gozam de atendimento prioritário as pessoas com deficiência ou incapacidade, as pessoas idosas, as grávidas e as pessoas acompanhadas de crianças ao colo.

 

Orgânica

Os serviços administrativos e académicos estão funcional e hierarquicamente subordinados ao(a) Diretor(a) e são dirigidos por um(a) chefe de serviços.
Os serviços administrativos e académicos dispõem de uma caixa de sugestões.

 

Competências

São da competência dos serviços administrativos e académicos as seguintes funções:

a) atendimento geral aos estudantes;
b) atendimento aos docentes;
c) atendimento ao público em geral;
d) receção de requerimentos;
e) receção de candidaturas;
f) autenticação de documentos;
g) gestão das fichas curriculares dos estudantes;
h) organização e arquivo dos processos individuais dos estudantes;
i) organização e arquivo dos processos individuais dos docentes;
j) emissão de declarações;
k) emissão de certificados;
l) emissão de diplomas;
m) organização de processos de creditação;
n) emissão de cartas de curso;
o) apoio ao(à) Diretor(a);
p) receção de pagamentos de propinas e emolumentos;
q) exercer as demais funções de natureza administrativa e académica, respeitantes aos ciclos de estudos e outras formações, designadamente as elencadas no regulamento administrativo.

Horário de atendimento

O horário de atendimento é proposto, anualmente, pelos serviços administrativos e académicos ao(à) Diretor(a) que, depois de autorizado, passará a vigorar durante esse ano letivo.
O horário de atendimento é publicado no portal da instituição e no local de funcionamento dos serviços.

 

Impressos

Os impressos, requerimentos e minutas encontram-se disponíveis nos Serviços Administrativos e Académicos.

 

Pagamento de propinas e emolumentos

O pagamento de propinas e emolumentos está sujeito e será feito de acordo com o disposto no Regulamento Administrativo.

 

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas na interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo Diretor que, para o efeito, ouvirá todas as entidades que considere necessárias.

 

Porto, 20 de outubro de 2016