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REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO

Artigo 1.º

Princípios e Fins

1. O presente regulamento define as linhas gerais a que obedece o sistema de avaliação de desempenho da atividade docente do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo doravante designado por ISCET.

2. É um instrumento de gestão que, em articulação com as opções estratégicas da instituição, pretende promover a melhoria da qualidade de ensino, investigação e compromisso organizacional dos seus docentes, traçando um quadro de referência para a implementação e valorização das suas atividades.

3. São princípios inerentes à avaliação do desempenho a sua universalidade, a prevalência e observância das regras constantes do presente regulamento em todos os processos de avaliação, a transparência e imparcialidade na sua aplicação, a sua obrigatoriedade e a importância da contribuição dos docentes para a realização dos objetivos da instituição e seu prestígio interno e externo.

4. Na decorrência dos princípios consignados no ponto 3. do presente regulamento identificam-se:

a) As componentes, os parâmetros e os critérios de avaliação da atividade dos docentes;
b) As regras para a fixação de referenciais de desempenho em cada um dos critérios de avaliação;
c) Os coeficientes de ponderação inerentes aos critérios de avaliação e o peso relativo de cada componente;
d) A metodologia para apuramento das classificações finais e menções qualitativas;
e) As diferentes fases do processo de avaliação.

 

Artigo 2.º

Âmbito

1. O presente regulamento aplica-se a todos os docentes do ISCET, com as necessárias adaptações, designadamente no que se refere aos docentes convidados e em tempo parcial, seja qual for a sua categoria e que cumpram pelo menos um semestre letivo de serviço efetivo de funções docentes.

2. O exercício de funções por titulares de órgãos de gestão ou de cargos de provedor e de coordenação de ciclos de estudos, de gabinetes e serviços similares é avaliado pelo Diretor.

2.1 . O exercício específico das funções de Presidente do Conselho Técnico- Cientifico e de Presidente do Conselho Pedagógico é avaliado pelo professor coordenador principal mais antigo que não exerça qualquer um destes cargos, tendo como critérios os que decorrem das suas funções definidas estatutária e regulamentarmente.

3. A atividade do Diretor é avaliada, no âmbito dos normativos aplicáveis, pela administração da entidade titular.

4. Os docentes em regime de tempo parcial serão avaliados em todas as componentes, exceto na componente de ensino e desempenho pedagógico, na proporção dos respetivos tempos de serviço e por referência às pontuações máximas definidas em cada parâmetro.

5. Os docentes convidados serão avaliados tendo em consideração apenas a componente de ensino e desempenho pedagógico, conjuntamente com o parâmetro “Participação em reuniões de coordenação científica de curso”, aplicando-se de igual modo, quando for o caso, o estabelecido no ponto anterior.

5.1 Os docentes convidados poderão ser avaliados noutra(s) componente(s) ou parâmetro(s) singular(es) desde que o solicitem, acrescendo supletivamente a pontuação assim eventualmente obtida à da componente de ensino e desempenho pedagógico.

6. Os docentes, enquanto no exercício das funções de membros do júri de avaliação previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5º, serão avaliados pelo Diretor, podendo este aplicar ajustamentos nos respetivos processos de avaliação de acordo com o disposto nos pontos 4, 5 e 6 do artigo 3º.

 

Artigo 3.º

Periodicidade

1. O sistema de avaliação do desempenho dos docentes regulado pelo presente normativo aplica-se a períodos de três anos com início a partir do ano letivo da publicação do presente regulamento.

1.1. Os docentes contratados a termo certo ou por tempo indeterminado em período experimental são sempre avaliados, respetivamente, no final do período a que se refere o contrato ou no final do período experimental.

2. A recolha de elementos referente à avaliação da componente de ensino e desempenho pedagógico decorrerá sucessivamente no final de cada ano letivo do período de três anos referido no número anterior.

3. A classificação anual global de cada um dos anos avaliados é a que resulta do respetivo ciclo de avaliações.

3,1, Na avaliação da componente de ensino e desempenho pedagógico, os resultados da avaliação de cada ano letivo serão integralmente considerados na avaliação desse ano.

4. Nos casos em que, por razões ponderosas reconhecidas como tal pelo Diretor, designadamente por cumprimento efetivo e atestado de programas de doutoramento, pós-doutoramento, projetos de investigação e exercício particularmente absorvente de funções  de relevante interesse institucional ou ainda por doença ou outra incapacidade prolongada devidamente comprovada e por parentalidade, o docente tenha ficado impedido ou prejudicado quanto ao exercício das suas funções por período significativo, poderão ser aplicados ajustamentos ao processo de avaliação, os quais remeterão para a dispensa de avaliação em uma ou mais das componentes identificadas no n.º 2 do artigo 4º, sendo a ponderação referente à componente ou componentes não avaliadas redistribuída(s) proporcionalmente pelas restantes componentes.

5. Nos casos previstos no ponto anterior poderá o Diretor, ouvido o júri de avaliação, determinar um processo de avaliação por ponderação curricular sumária, a realizar por este júri nos termos do disposto no ponto 6 do presente artigo.

6. A avaliação por ponderação curricular traduz-se na avaliação sumária do currículo dos docentes, circunscrito ao período em avaliação, nas componentes em causa, de acordo com os pesos, critérios e escalas que resultam da aplicação do presente regulamento, devendo o docente em avaliação entregar documentação relevante que permita a fundamentação da proposta de avaliação.

 

Artigo 4.º

Objeto e componentes da avaliação

1. São objeto da avaliação todas as atividades genéricas e específicas inerentes às funções dos docentes enumeradas no Regulamento da Carreira Docente e nos Estatutos do ISCET.

2. Constituem componentes fundamentais da avaliação do desempenho docente as seguintes:

a) Ensino e desempenho pedagógico;
b) Investigação e desenvolvimento de atividades científicas;
c) Atividades de extensão comunitária e institucional. 

 

Artigo 5.º

Processo de avaliação e validação dos resultados

1. Compete ao Diretor:

a) Estabelecer a calendarização do processo de avaliação, bem como proceder à homologação das avaliações e à apreciação das reclamações;
b) Designar, ouvido o Conselho Técnico-Científico sempre que necessário, o júri de avaliação, constituído por três a cinco elementos, de que fará sempre parte o gestor de qualidade, o Presidente do Conselho Técnico-Científico (ou um seu representante), o Presidente do Conselho Pedagógico (ou um seu representante) e cujos outros membros deverão possuir habilitações e categorias profissionais superiores às dos docentes em avaliação, podendo ainda este júri integrar e/ou consultar, sempre que considere necessário, personalidades terceiras com perfil profissional e/ou académico nas áreas científicas do(s) docente(s) em avaliação;
c) Nomear a Comissão Consultiva constituída por dois representantes do Conselho Técnico-Científico, dois docentes representantes do Conselho Pedagógico e um docente por si designado como seu representante, o qual coordenará as atividades desta Comissão, as quais se reportam ao que se encontra consignado no ponto 7 do presente artigo.
d) Acompanhar e superintender todo o processo de avaliação e assegurar as condições para o seu adequado desenvolvimento.

2. A avaliação do desempenho releva para efeito do que se encontra consignado no Regulamento da Carreira Docente do ISCET, em todos os casos que seja aplicável.

3. São fases sucessivas do processo de avaliação as seguintes: definição de objetivos, autoavaliação, heteroavaliação, validação, audiência prévia, despacho.

4. O Diretor, ouvido o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, define previamente os objetivos da instituição, considerando os respetivos planos estratégicos preparados em conjugação com a administração em tudo o que desta dependa.

5. Para implementação do sistema, para além de elementos adicionais como os resultados dos inquéritos aos estudantes, são utilizadas uma minuta de relatório de atividades e uma ficha de autoavaliação, previamente estruturadas, as quais, depois de preenchidas pelos docentes, serão entregues ao Diretor que as encaminhará para o júri de avaliação consignado na alínea a) do ponto 1 do presente artigo.

6. As informações constantes dos documentos referidos em 5. terão de ser pertinentes e estar comprovadas por evidências, não sendo consideradas as que não obedeçam a estes requisitos, implicando a falta de documentação comprovativa a assunção de ausência de atividade no parâmetro ou parâmetros em causa.

7. Nos casos em que o Diretor não valide a proposta de decisão do júri de avaliação devido a anomalias processuais ou por deficiente aplicação de disposições constantes do presente regulamento, este determinará a reabertura do processo na totalidade ou relativamente às fases ou tópicos em que foram encontradas anomalias significativas, ouvindo para o efeito a Comissão Consultiva.

8. Concluída, se necessária, a fase prevista no ponto anterior, e considerados todos os elementos pertinentes de avaliação, cada docente será notificado por escrito do projeto de classificação atribuído, dispondo este de dez dias para, querendo, se pronunciar.

9. Com base no resultado da audiência prévia, poderá ser mantida ou alterada uma classificação inicialmente proposta pelo júri de avaliação.

10. Concluídas as sucessivas fases do processo de avaliação, o Diretor profere despacho e notifica o docente avaliado.

 

Artigo 6º

Critérios e parâmetros da componente de ensino e desempenho pedagógico

1. Na componente de ensino e desempenho pedagógico a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes critérios:

a) Avaliação pelos estudantes das unidades curriculares lecionadas;
b) Avaliação, por observação direta, do desempenho pedagógico letivo e/ou por análise de relatório específico quando aquela não ocorrer, das capacidades de desempenho relativas à motivação, empatia, organização e utilização de recursos educativos, podendo haver lugar, em ambos os casos, a uma troca de impressões com o docente antes de concluída a avaliação, sendo que, havendo lugar à elaboração do relatório, se o mesmo não for entregue no prazo definido, a classificação será 0;
c) Disponibilização atempada no moodle, de acordo com os prazos definidos anualmente pelo Diretor, salvaguardadas as situações que não sejam da responsabilidade do docente, de fichas de uc, planificações, sumários desenvolvidos, informações sobre os processos e instrumentos de avaliação, indicações bibliográficas e outros recursos didáticos pertinentes para o processo de ensino/aprendizagem utilizados nas aulas e noutras atividades do referido processo, bem como a disponibilização, igualmente de acordo com os prazos definidos anualmente pelo Diretor, do(s) relatórios da(s) uc.

2. A classificação final, expressa numa escala de 0 a 10, é obtida pela soma das pontuações alcançadas nos parâmetros correspondentes a cada um dos critérios, da forma que se segue:

a) Reporta-se ao desempenho pedagógico do docente nas unidades curriculares lecionadas e avaliadas pelos inquéritos pedagógicos efetuados junto dos estudantes, sendo consideradas as perguntas relativas ao desempenho letivo do docente, atribuindo-se ao conjunto das respostas a pontuação máxima de 3 pontos quando a média das avaliações dos respetivos itens corresponda, por inteiro ou por aproximação, ao nível máximo possível dos mesmos, 2 quando corresponda, por inteiro ou por aproximação, ao nível imediatamente abaixo, 1 quando corresponda, por inteiro ou por aproximação, ao nível abaixo seguinte e 0 aos níveis seguintes. O Diretor envidará todos os esforços para que se obtenha sempre um número não inferior a 60% de inquéritos respondidos pelos estudantes, atribuindo um suplemento de valorização de 20% nos casos em que se revele impossível alcançar 60% de inquéritos respondidos. Quando um docente leciona apenas um semestre será atribuída igual pontuação nos dois semestres por referência à obtida no semestre em que lecionou;
b) Reporta-se à qualidade e adequação dos recursos pedagógicos utilizados, idem metodologias de ensino/aprendizagem, idem interação com os estudantes, idem motivação, aos quais corresponde globalmente uma classificação entre 4 e 1 pontos que traduzirá, por amostragem, o clima das aulas em que a uma avaliação entre 90% e 100% são atribuídos 4 pontos, entre 80% e 89% 3 pontos, entre 60% e 79% 2 pontos, abaixo de 59% 1 ponto. Quando um docente leciona apenas um semestre será atribuída igual pontuação nos dois semestres por referência à obtida no semestre em que lecionou;
c) Reporta-se ao cumprimento da disponibilização no moodle e no Sophia dos dados constantes da alínea c, do nº1, do artigo 6º, dentro dos prazos definidos anualmente pelo Diretor e ressalvados os condicionamentos aí referidos. A classificação será 3, quando se verifique o cumprimento integral das disposições constantes da supracitada alínea; verificando-se o cumprimento parcial será ponderada a atribuição da classificação de 2 ou 1, conforme a amplitude dos incumprimentos e inerentes prejuízos para os estudantes, designadamente após mais do que uma chamada de atenção; não se verificando o cumprimento das disposições anteriormente descritas em níveis que prejudiquem gravemente os interesses dos estudantes, a classificação será 0.

 

Artigo 7º

Critérios e parâmetros da componente de investigação e desenvolvimento de atividades científicas

1. Na componente de investigação e desenvolvimento de atividades científicas a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes critérios:

a) Publicações: avalia os parâmetros relativos a publicações científicas em revistas, atas e livros;
b) Organização e participação em eventos e projetos: avalia a organização de eventos, a participação em projetos de investigação científica e/ou tecnicamente reconhecidos e em eventos relevantes como conferencista, atividades que deverão ter sempre interesse institucional;
c) Reconhecimento: avalia o reconhecimento externo do docente.

2. Os respetivos parâmetros são os que se encontram discriminados no seguinte quadro, considerando-se que a sua validação depende da clara identificação da relação  profissional do docente com o ISCET e da aprovação pelo Diretor, que terá de ser prévia no caso da organização e participação em eventos, o qual, para o efeito, ouvirá, desde que possível, o Conselho Técnico-Científico, sem prejuízo deste, no início de cada ano letivo, poder validar uma lista preliminar e provisória de eventos, revistas, editoras e projetos a considerar para efeito de avaliação:

Parâmetros

Pontuação por parâmetro

Pontuação máxima

Obtenção do título de especialista em área científica relevante para o ISCET (no ano da sua obtenção ou, se anteriormente, no primeiro ciclo de avaliação)

6.00

6.00

Obtenção do grau de doutor em área científica relevante para o ISCET (idem)

8.50

8.50

Obtenção do título de agregado em área científica relevante para o ISCET (idem)

12.00

12.00

Apresentação de comunicações em eventos científicos e técnicos com comissão científica, em áreas relevantes para a instituição, como docente do ISCET devidamente referenciado

1.00

3.00

Autor de capítulo de livro científico e/ou técnico em área relevante para a instituição na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.00

3.00

Autor de livro em área científica e/ou técnica relevante para a instituição, na qualidade de docente do ISCET, devidamente referenciado

3.50

7.00

Organizador/coordenador/editor de livro científico e/ou técnico relevante para a instituição (com a exclusão de artigos já publicados), na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.50

1.50

Publicações em atas de eventos de natureza científica ou técnica, com comissão científica, em áreas relevantes para a instituição, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.00

3.00

Publicações de artigos em áreas relevantes para a instituição em revista científica indexada ISI ou equivalente, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

3.00

9.00

Publicações de artigos em áreas relevantes para a instituição noutras revistas científicas, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.50

4.50

Peritagem para revistas científicas indexadas ISI ou equivalente, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.00

3.00

Peritagem para outras revistas científicas e/ou técnicas em áreas relevantes para a instituição, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.50

2.00

Participação efetiva na organização de eventos científicos e/ou técnicos em áreas relevantes para a instituição na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.50

1.00

Investigador em projeto de investigação científica e/ou técnica da instituição ou outro reconhecido pela FCT com a classificação de Muito Bom ou Excelente e relevante para a instituição, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

1.00

1.00

Membro de júris de provas académicas ou para obtenção do título de especialista em instituições de ensino superior, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.25

1.00

Distinções académicas, científicas e profissionais

0.50

1.00

Membro de júris de projetos científicos, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.25

2.00

Orientação noutras instituições, por protocolo com o ISCET, de dissertações, trabalhos ou teses de mestrado (0.25) ou doutoramento (0.25+0.25)

 

0.25

 

2.00

Membro de órgãos de revistas científicas e/ou técnicas relevantes para a instituição, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.25

1.00

Membro de comissões científicas de eventos científicos e técnicos relevantes para a instituição, na qualidade de docente do ISCET devidamente referenciado

0.20

1.00

 

3. A classificação final da componente de investigação e desenvolvimento de atividades científicas, expressa numa escala de 0 a 10, é obtida da seguinte forma: 10 pontos para as classificações de 90% a 100% da classificação global máxima possível; 9 pontos idem de 80% a 89%; 8 pontos idem de 70% a 79%; 7 pontos idem de 60% a 69%; 6 pontos idem de 50% a 59%; 5 pontos idem de 40% a 49%; 4 pontos idem de 30% a 39%; 3 pontos idem de 20% a 29%; 2 pontos idem de 10 % a 19%; 1 ponto idem de 1% a 9%.

 

Artigo 8º

Critérios e parâmetros da componente de atividades de extensão comunitária e institucional

1. Na componente de atividades de extensão comunitária e institucional a avaliação é realizada pela aplicação dos seguintes critérios:

a) Critério inovação: avaliação dos parâmetros relativos a propostas fundamentadas, estruturadas e consequentes de novos cursos ou outras formações e, de uma forma genérica, de iniciativas de inovação curricular e pedagógica, com validade a ponderar casuisticamente pelo júri de avaliação, ouvido o Diretor, de acordo com a natureza do parâmetro e sua efetiva relevância para a instituição;
b) Critério comissões e formações: avaliação através dos parâmetros de participação em reuniões de coordenação, comissões e atividades de formação;
c) Critério relações com o exterior: avaliação de atividades de relevante interesse institucional realizadas neste âmbito, excluindo-se as de natureza científica já consideradas no artigo anterior.

2. Os respetivos parâmetros são os que se encontram discriminados no quadro em baixo, considerando-se que a sua validação depende da clara identificação da conexão profissional do docente com o ISCET e da aprovação pelo Diretor, que terá de ser prévia no caso da organização e participação em eventos, o qual, para o efeito, ouvirá, sempre que necessário, o conselho técnico-científico:

Parâmetros

Pontuação por atividade

Pontuação máxima

Proposta fundamentada, estruturada e consequente de novas formações e cursos

0.50

1.00

Desenvolvimento de projetos com impacto institucional e/ou comunitário

1.00

4.00

Exercício de funções como membro do CTC, do CP, provedor, tutor, coordenação ou outras reconhecidas institucionalmente

1.00 por ano letivo completo

3.00

Participação em reuniões de coordenação científica de curso

0.50

4.50

Participação em comissões ou grupos de trabalho implementados pela instituição

0.75

1.50

Organização, no âmbito do ISCET e da sua missão, de eventos de âmbito nacional que não tenham sido considerados no parâmetro “desenvolvimento de projetos”

1.50

3.00

Organização, no âmbito do ISCET, de eventos de âmbito internacional com a participação de representantes de pelo menos três nacionalidades  que não tenham sido considerados no parâmetro “desenvolvimento de projetos”

3.00

6.00

Participação em ações de formação promovidas pela instituição

1.00

4.00

Intervenção direta e consequente na busca de estágios para estudantes *

0.25

2.50

Publicações de natureza não científica como docente da instituição e relevantes para esta*

0.50

1.50

Participação com intervenção formal em eventos institucionais externos como docente da instituição*

1.50

3.00

Acompanhamento de visitas de estudo, fora do horário letivo, até um máximo de 2 por turma

0.25

1.50

Convite e participação de personalidades externas científica/institucionalmente relevantes, no âmbito das aulas até um máximo de 2 por turma

0.25

 1.50

Participação em programas de mobilidade, na qualidade de docente da instituição

0.50

1.00

Membro de júri de atividades não científicas, na qualidade de docente da instituição

0.75

1.50

*A apreciar casuisticamente pelo júri de avaliação, ouvido o Diretor, de acordo com a natureza do parâmetro e sua efetiva relevância para a instituição.

3. A pontuação final, expressa numa escala de 0 a 10, é obtida da seguinte forma: 10 pontos para as classificações de 90% a 100% da classificação global máxima possível; 9 pontos idem de 80% a 89%; 8 pontos idem de 70% a 79%; 7 pontos idem de 60% a 69%; 6 pontos idem de 50% a 59%; 5 pontos idem de 40% a 49%; 4 pontos idem de 30% a 39%; 3 pontos idem de 20% a 29%; 2 pontos idem de 10 % a 19%; 1 ponto idem de 1% a 9%.

Artigo 9º

Classificação final da avaliação do desempenho

1. A classificação final total obtém-se pela soma ponderada das avaliações obtidas em cada componente, considerando os seguintes limites:

a) Ensino e desempenho pedagógico: 50%
b) Investigação e desenvolvimento de atividades científicas: 30%
c) Atividades de extensão comunitária e institucional: 20%

2. Os docentes, tendo em consideração a especificidade da sua área disciplinar, poderão solicitar ao Diretor que, para o efeito, poderá ouvir o Conselho Técnico-Científico nos casos em que não haja uma prévia e específica atribuição relevante de funções numa dada componente, alteração dos coeficientes de ponderação constantes do n.º 1 do presente artigo, tendo, contudo, de ser sempre respeitados os seguintes limites mínimos e máximos:

a) Ensino e desempenho pedagógico: entre 40% e 60%

b) Investigação e desenvolvimento de atividades científicas: entre 20 e 40%

c) Atividades de extensão comunitária e institucional: entre 10% e 30%

3. O disposto no número anterior não se aplica aos docentes nas situações referidas no n.º 4 do artigo 3º.

4. Os docentes de unidades curriculares de natureza eminentemente prática em áreas sem relevante suporte em termos de investigação cientifico-técnica, poderão, a título excecional e por determinação do diretor que, para o efeito, poderá ouvir o Conselho Técnico-Científico, não ser avaliados na componente de investigação e desenvolvimento de atividades científicas, sendo a ponderação referente à componente não avaliada redistribuída proporcionalmente pelas restantes componentes.

5. A classificação final do avaliado é expressa numa escala de 0 a 10, com arredondamento às unidades, correspondendo às seguintes menções:

10 pontos:  Excelente;

8-9 pontos: Muito bom;

6-7 pontos: Bom;

4-5 pontos: Suficiente;

0-3 pontos: Insuficiente.

 

Artigo 10º

Avaliação das funções de coordenação

Os docentes que desempenhem funções de coordenação de ciclos de estudos, gabinetes e serviços similares, para além do exercício destas funções estar contemplado na componente de atividades de extensão comunitária e institucional, serão igualmente autonomamente avaliados pelo exercício destas funções, podendo o Diretor propor à administração a atribuição de prémios de desempenho quando o resultado desta avaliação for considerado excelente.

 

Artigo 11.º

Confidencialidade

Os procedimentos específicos relativos à avaliação do desempenho dos docentes podem assumir total, parcial ou temporariamente caráter confidencial, ficando os intervenientes no processo de avaliação sujeitos ao dever de sigilo desde que haja determinações do Diretor nesse sentido, sendo arquivados nos respetivos processos individuais todos os elementos considerados pertinentes.

Artigo 12.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas na interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo Diretor que, para o efeito, ouvirá todas as entidades que considere necessárias.

 

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O sistema de avaliação previsto no presente regulamento entra em vigor a título experimental, à data de publicação do mesmo e em efetividade plena, após eventuais ajustamentos, no ano letivo de 2018/2019.

 

Porto,18 de fevereiro de  2019