Este site utiliza cookies para ajudar a disponibilizar os respetivos serviços e analisar o tráfego. As informações sobre a sua utilização deste site são partilhadas com a Google. Ao utilizar este site, concorda que o mesmo utilize cookies.

CTeSP em Contratação Pública

Recentemente aprovado pela Direção-Geral do Ensino Superior, é o primeiro e único curso que confere formação profissionalizante na relevante área da contratação pública.

O CTeSP em Contratação Pública do ISCET oferece-te a formação de que precisas! 

Quando te decides por um CTeSP, adquires:

  • Uma habilitação de ensino superior que te permite aceder de imediato ao exercício de uma profissão qualificada;
  • O direito de ter um conjunto de creditações/equivalências em disciplinas das licenciaturas do ISCET;
  • O direito de acesso a uma licenciatura sem teres de realizar as provas de ingresso dos exames nacionais;
  • A possibilidade de beneficiar de bolsas de estudo e de reduções de propinas.

 

Condições de acesso

Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, artigo 40º- E, de 16 de agosto) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

​Certificado de Habilitações

Curso de ensino secundário ou habilitação equivalente, nas seguintes áreas relevantes para ingresso: Português ou Direito ou Economia ou História

Os candidatos que não tenham disciplinas nestas áreas, poderão efetuar uma prova de ingresso numa delas no ISCET.

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de diploma de especialização tecnológica;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de grau de ensino superior;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Apresentação do Curso

A recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão, de 3 de outubro de 2017, estabelece que os Estados-Membros devem desenvolver estratégias para a profissionalização da contratação pública, tendo para isso os seus profissionais de possuir as necessárias qualificações e competências técnicas e jurídicas que lhes permitam atuar de forma responsável e eficaz, de acordo com os mais elevados padrões de conduta profissional.

Em consonância com as diretrizes da União Europeia e as exigências legais e funcionais em vigor, o CTeSP em Contratação Pública confere a profissionalização especializada em contratação pública, na vertente da formação dos recursos humanos quer da Administração Pública, quer das entidades do setor público, privado e social destinatárias dos concursos públicos. Este CTeSP apresenta-se, deste modo, como uma resposta à exigência de qualificação e progressiva profissionalização da contratação pública, assente numa estrutura curricular que cientificamente satisfaz os requisitos práticos desta importante atividade profissional.

 

Coordenadora: Doutora Isa António

 

Registo DGES Número R/Cr 15/2021, de 01-04-2021

Duração 2 anos / 4 semestres

Competências profissionais

  • Organizar os processos administrativos e contratuais

  • Avaliar necessidades e planear a atividade das entidades adjudicantes ou concorrentes nos procedimentos concursais

  • Dinamizar a atividade em contratação pública, com recurso a instrumentos tecnológicos e digitais inovadores e eficazes

  • Recolher, organizar e atualizar legislação em matéria de contratação pública e administrativa

  • Organizar, atualizar e colocar em prática os manuais de boas práticas, de antifraude e anticorrupção

  • Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como contratos, requerimentos, procurações, atas e outros relevantes no âmbito da contratação pública

  • Identificar e selecionar os meios judiciais ou alternativos mais indicados para dirimir os eventuais litígios

  • Avaliar e desenvolver a tramitação processual dos procedimentos adjudicantes tendentes à celebração de contratos públicos

  • Aplicar os conceitos e normativos legais a situações práticas

  • Aplicar corretamente a terminologia jurídica e técnicas de oratória e retórica

  • Assegurar a articulação das normas contabilísticas e orçamentais

Plano de Estudos

1º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Tecnologias de Informação e Comunicação

Objetivos desta unidade curricular: transmitir aos estudantes os conhecimentos necessários para a eficiente utilização das principais aplicações tais como as folhas de cálculo, software de gestão e utilização das diferentes potencialidades da Internet; Facultar aos estudantes conhecimentos teórico-práticos necessários à utilização de ferramentas jurídicas disponíveis em suporte informático; Habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional.

4
Inglês

Objetivos desta unidade curricular: desenvolver as aptidões linguísticas do estudante: reading, listening, writing, speaking; alargar o vocabulário, a fluência e a competência comunicativa; consolidar os conhecimentos das estruturas essenciais da gramática inglesa; desenvolver competências orais e escritas.

4
Português e Técnicas de Comunicação

Objetivos desta unidade curricular: otimizar as competências comunicacionais linguísticas para a produção autónoma de textos orais e escritos no âmbito das comunicações formais; utilizar técnicas linguísticas, com vista a um progressivo aperfeiçoamento da expressão oral / escrita; produzir textos de diferentes tipologias.

6
Arquivo e Documentação

Objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos para a organização e arquivo da documentação inerente às atividades jurídicas; contribuir para a aquisição de competências técnicas para a ordenação, classificação, seleção e consulta de documentos; adquirir competências para gerir a informação de forma sistémica e organizada; efetuar uma abordagem e um tratamento integrado dos arquivos, desde a criação até ao destino final dos documentos, qualquer que seja o seu suporte; utilizar sistemas de gestão eletrónica de documentos.

6
Introdução ao Direito

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos alunos a aquisição de conceitos fundamentais do Direito; favorecer o conhecimento geral do ordenamento jurídico português e dos diferentes ramos do Direito, com ênfase no direito privado; permitir a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos de base relevantes para o desempenho da atividade de apoio a serviços jurídicos.

7
Organização e Procedimento Administrativo

Objetivos desta unidade curricular: identificar os princípios da atividade administrativa; assimilar o conceito e alcance do ato administrativo, as suas principais características e tipologias por oposição ao regulamento administrativo; conhecer as garantias administrativas - reclamação e recurso hierárquico.

6
2º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Contabilidade Pública I

Objetivos desta unidade curricular: dotar os alunos de conhecimentos no âmbito da contabilidade financeira ao nível das Administrações públicas, nomeadamente na realização de lançamentos contabilísticos; elaborar as principais demonstrações financeiras;  conhecer o conteúdo das diversas Contas do Sistema de Normalização contabilística para as administrações públicas, bem como dos princípios contabilísticos.

7
Emprego Público

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções do foro laboral na função pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre o estatuto jurídico do trabalhador na relação de emprego público; proporcionar conhecimentos ao nível de princípios, conceitos e instrumentos jurídicos do Direito do emprego público

4
Direito da União Europeia

Objetivos desta unidade curricular: favorecer o conhecimento da União Europeia e das suas instituições e órgãos, nomeadamente em matéria de composição, competências e modo de funcionamento; permitir a aquisição de conhecimentos ao nível das fontes, dos princípios fundamentais do ordenamento e do sistema jurisdicional da União Europeia; dotar os alunos de conhecimentos de base sobre a União Europeia, com algum ênfase na vertente jurídico-institucional, facilitadores do exercício de funções profissionais num ambiente de integração europeia.

6
Contratos Públicos I

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública.

6
Sustentabilidade e Inclusão Social

Objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos técnicos no domínio da sustentabilidade económica e ambiental orientados para a contratação pública; adquirir conhecimentos técnicos que facilitem o entendimento da problemática, da legislação em vigor e soluções para a economia circular; dotar os estudantes de conhecimentos técnicojurídicos no domínio dos direitos humanos e políticas de inclusão social.

4
3º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Ética e Boas Práticas

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; dotar os estudantes de competências para uma atuação ética, evitando conflitos de interesses; proporcionar conhecimento e sensibilização para evitar situações de corrupção e de branqueamento de capitais.

4
Políticas Económicas Europeias

Objetivos desta unidade curricular: favorecer a aquisição de conhecimentos sobre as principais políticas económicas europeias; permitir a compreensão das interações entre a economia europeia e as economias nacionais dos Estados-Membros da União Europeia; compreensão dos efeitos da integração económica europeia sobre as relações comerciais internacionais, que facilite uma atividade prática ligada ao comércio internacional.

6
Contratos Públicos II

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções no âmbito da contratação pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre o contrato público, sua celebração, modificação e extinção, bem como, sobre os aspetos mais pertinentes relativos à sua execução; proporcionar conhecimentos relativos ao Direito dos Contratos Públicos, direitos e deveres dos cocontratantes públicos e privados, para além de conhecimentos sobre o contencioso em matéria de contratação pública.

6
Arbitragem Adminstrativa

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções na função pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre a arbitragem administrativa, seu conceito, modalidades e intervenientes, bem como, sobre as competências e funcionamento do tribunal arbitral; proporcionar conhecimentos ao nível do processo de arbitragem, decisão arbitral, execução da decisão arbitral e sua impugnação.

3
Sociedade da Informação e Proteção de Dados

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes um conhecimento das principais aplicações informáticas utilizadas ao serviço da atividade profissional; proporcionar competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico; habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional; habilitar os estudantes de conhecimento e competências ao nível da proteção de dados; -proporcionar conhecimentos e competências par ao uso das plataformas de contratação pública eletrónica.

4
Gestão da Contratação Pública

Objetivos desta unidade curricular: dotar os alunos de capacidades de problematização e resolução de problemas; dotar os alunos de ferramentas para preparar, planear e avaliar as fases do processo de contratação pública; dotar os alunos de ferramentas que permitam a prevenção de erros no processo de contratação pública; dotar os alunos de capacidades para uma contratação pública conforme às regras de boas práticas e eficiente.

7
4º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Estágio

Objetivos desta unidade curricular: promover e consolidar a capacidade de organização dos objetivos gerais e dos serviços a prestar, garantir a capacidade de organização de trabalho individual e em equipa no respeito pela cultura e orgânica das organizações, pessoas, grupos, assegurar o efetivo domínio de todas as competências técnicas inerentes à responsabilidade do exercício de funções no âmbito dos serviços jurídico, assegurar o cumprimento do disposto nas cláusulas dos protocolos de formação em contexto de trabalho.

30

Locais de Estágio

  • ANJE
  • Turismo do Porto e Norte de Portugal
  • APHORT
  • Academia das Emoções - Soluções Criativas e de Desempenho Lda.
  • Fundação AEP
  • Medicina Laboratorial Doutor Carlos da Silva Torres, S.A.
  • Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa
  • Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso
  • Câmara Municipal de Gondomar
  • Câmara Municipal de Santo Tirso
  • Câmara Municipal de Maia
  • Junta de Freguesia de Agrela
  • Junta de Freguesia de Monte Córdova
  • Junta de Freguesia de Bonfim
  • União de Freguesias de Santo Tirso

Bolsas de Estudo e Financiamento

BOLSAS DE ESTUDO

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo da DGES para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.

 

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior: Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

PORTUGAL 2020

Eventual financiamento pelo quadro de apoios PORTUGAL 2020

Emolumentos/Propinas

CANDIDATURA

€120

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO

€ 110  

€ 30 Seguro escolar (anual)

 

PROPINAS

€ 190 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho (30 ECTS/Semestre)
€ 1.985,50 - Valor total das propinas com 5% de desconto por pronto pagamento