Arbitragem
Acórdãos do Tribunal Constitucional
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Processo n.º 170751/08.7YIPRT.L1.S1
Tribunal arbitral voluntário
Impedimentos e suspeições
Independência dos juízes árbitros
Imparcialidade dos juízes árbitros
Processo equitativo
Convenção arbitral
Nulidade
Processo n.º 3486/12.7TBLRA.C1.S1
Arbitragem voluntária
Processo arbitral
Depoimento de parte
Princípio da igualdade
Audição prévia das partes
Confissão
Tribunal arbitral
Oposição entre os fundamentos e a decisão
Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1
Arbitragem voluntária
Preterição do tribunal arbitral
Incompetência absoluta
Excepção dilatória
Execção dilatória
Absolvição da instância
Processo n.º 2040/13.0TVLSB.L1.S1
Convenção de arbitragem
Tribunal competente
Cláusulas contratuais gerais
Processo n.º 178/13.3TVPRT.P1.S1
Arbitragem
Acção de anulação
Ação de anulação
Associação desportiva
Liga portuguesa de futebol profissional
Compromisso arbitral
Caducidade
Competência
Processo n.º 1770/13.1TVLSB.L1.S1
Contrato de swap
Arbitragem
Cláusula compromissória
Tribunal competente
Processo n.º 538/13.0YRLSB.S1
Arbitragem
Tribunal arbitral
Propriedade industrial
Custas de parte
Reclamação da conta
Conta de custas
Duplo grau de jurisdição
Reclamação para a conferência
Encargos
Honorários
Processo n.º 36/14.4YRLSB.S1
Cláusula contratual geral
Cláusula compromissória
Ónus da prova
Dever de informação
Compromisso arbitral
Validade
Interpretação da declaração negocial
Exclusão de cláusula
Decisão arbitral
Regime aplicável
Princípio da igualdade
Princípio do contraditório
Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1
Arbitragem voluntária
Convenção de arbitragem
Competência do tribunal arbitral
Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Processo n.º 3062/10.9TJVNF.P1
Tribunal arbitral
Interpretação da cláusula
Recurso à arbitragem
Processo n.º 583/12.2TVPRT.P1
Tribunal arbitral
Composição do tribunal
Impedimento por parte de um dos árbitros
Conflito de interesses
Anulabilidade
Decisão arbitral
Processo n.º 9/15.0YRPRT
Anulação da decisão arbitral
Supressão de vícios da decisão arbitral
Processo n.º 3316/05.6TBMTS.P1
Expropriação
Decisão arbitral
Trânsito em julgado
Juros de mora
Processo n.º 1/15.4YRGMR.P1
Tribunal arbitral
Ultrapassagem do prazo para a decisão
Assinatura da decisão apenas pelo presidente
Anulação da decisão arbitral
Suspensão do processo
Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo n.º 477/11.8TBACN.C
Tribunal arbitral
Convenção arbitral
Preterição de tribunal arbitral
Excepção dilatória
União de contratos
Pacto atributivo de competência
Extensão de competência
Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo n.º 1257/13.2TBVCT.G1
Arbitragem voluntária
Preterição do tribunal arbitral
Processo n.º 1387/11.5TBBCL-B.G1
Competência material
Convenção arbitral
Tribunal comum
Tribunal arbitral