5º Semestre
Unidades curriculares
Horas
ECTS
Direito das Sociedades Comerciais

Esta unidade curricular visa proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos sobre conceitos técnico-jurídicos essenciais no domínio do direito societário, a par de conhecimentos sobre aspetos fundamentais do regime jurídico dos diferentes tipos societários, do património e capital, do governo das sociedades e das responsabilidades dos membros dos órgãos sociais, permitindo a aquisição de  capacidades analíticas e de argumentação técnico-jurídica de modo a resolver situações jurídicas típicas da área de conhecimento, de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes, de interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos, de aprendizagem através da reflexão sobre a prática e experiência e da aptidão para celebrar atos e negócios jurídicos dentro das áreas de intervenção.

3 6,0
Direito do Arrendamento

São objetivos desta unidade curricular: dominar os princípios basilares do direito do direito do arrendamento, considerando as suas especificidades; conhecer em profundidade os seus institutos; consolidar competências relativas à especificidade do direito do arrendamento; distinguir os institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do direito; identificar a legislação aplicável a cada situação concreta tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no âmbito do curso em causa; conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito do arrendamento, bem como do respetivo regime legal; conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam; apreender a prática no exercício de funções de solicitadoria.

3 6,0
Direito do Notariado

Com esta unidade curricular visa-se a compreensão das regras e técnicas notariais, o conhecimento das várias espécies de documentos, de instrução e arquivo bem como dos diversos atos e da sua forma de elaboração.

Constituem também tópicos do programa: saber reconhecer assinaturas e certificar documentos, saber minutar e elaborar instrumentos notariais e termos de autenticação.

3 6,0
Direito Sucessório

A compreensão do fenómeno sucessório e o conhecimento das regras da abertura da sucessão e consequente partilha de bens constituem aspetos fundamentais desta unidade curricular. Os estudantes ficarão aptos para conhecer os vários tipos de chamamento, a sucessão legitima e legitimária e saber determinar a quota ideal de cada um dos sucessíveis.

3 6,0
Processo Executivo

Esta unidade curricular permitirá aos estudantes dominar os princípios basilares do direito do processo executivo, considerando as suas especificidades, conhecer em profundidade os seus institutos, consolidar competências relativas à especificidade do processo executivo, distinguir os institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do direito, identificar a legislação aplicável a cada situação concreta tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no âmbito do curso em causa, conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do processo executivo, bem como do respetivo regime legal, conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam e apreender a prática no exercício de funções de solicitadoria.

3 6,0
6º Semestre
Unidades curriculares
Horas
ECTS
Direito da Insolvência

Com esta unidade curricular os estudantes adquirem as seguintes capacidades: interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos atinentes ao direito da insolvência; diagnóstico de problemas e análise de contextos de atuação jurídica; avaliação crítica e análise sistemática do direito da insolvência; interpretação e operacionalização conceitos, subsunção de situações práticas nos diferentes institutos jurídicos; aptidão para analisar e elaborar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência; representação de interesses jurídicos dos sujeitos envolvidos no processo de insolvência; produção de comunicações de qualidade escrita e oral.

Procura-se igualmente: favorecer a aquisição de conhecimentos e de competências sobre os conceitos e aspetos fundamentais do direito da insolvência, dando a conhecer as suas principais temáticas; incrementar a apreensão sistémica e de toda a tramitação específica do CIRE - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; fomentar o entendimento dos conceitos e domínio da área processual do direito da insolvência; proporcionar as capacidades analíticas e operativas, de reflexão e crítica no futuro desempenho profissional do estudante.

3 4,5
Direito dos Registos

A unidade curricular de Direito dos Registos visa proporcionar ao estudante a compreensão do processo registral, a sua instrução e conclusão bem como o conhecimento da técnica registral e da documentação aplicável.

3 6,0
Inventário

Esta unidade curricular visa a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais, o conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica, a par do diagnóstico de problemas e análise de contextos de atuação jurídica, a avaliação crítica e capacidade de análise sistemática do ordenamento jurídico, a capacidade de criar, identificar e avaliar opções, implementar e rever as decisões, a aptidão para celebrar atos e negócios jurídicos, dentro das áreas de intervenção, capacidade de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes, capacidade de representação de interesse jurídicos e a capacidade de resolução judicial e extrajudicial de conflitos.

3 6,0
Práticas de Solicitadoria e Custas Judiciais

Constituem objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas, permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências, dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício da solicitadoria numa aproximação integrada ao exercício da profissão, com desenvolvimento de sentido ético. Como aptidões a consolidar destacam-se: equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções, dotar os estudantes de conhecimentos que permitam representar interesses jurídicos, promover competências de prevenção e resolução de conflitos, desenvolver a capacidade para elaboração de minutas e de peças processuais relevantes para a vida profissional e avaliar criticamente e de forma juridicamente fundamentada os problemas concretos objeto de apreciação jurisprudencial.

3 9,0
Resolução Alternativa de Litígios

Constituem objetivos desta unidade curricular: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado dos principais meios de resolução alternativa de litígios, dirigido à prática profissional e à eventual realização de um 2º ciclo de estudos de especialização e aprofundamento de matérias de solicitadoria, estimular e desenvolver nos estudantes capacidades de trabalho autónomo, competências de análise crítica e capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas, desenvolver o espírito de investigação, especialização e aprofundamento do conhecimento bem como o encorajamento para a inovação e investimento nos meios técnicos e humanos como fontes de competitividade a longo prazo e de criação de valor.

2 4,5