POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Finalidade da informação

O ISCET necessita da sua informação para:

Identificá-lo como nosso cliente; fornecer acesso às áreas restritas do site ISCET; enviar-lhe informação privilegiada de uma forma personalizada; assegurar que os serviços académicos e administrativos o poderão contactar para fornecer respostas a questões e situações do seu interesse.

Informação a disponibilizar

Os dados serão recolhidos utilizando:

Cookies colocados no seu dispositivo. Estes reconhecem-no, sempre que estiver ligado ao site do ISCET, como nosso cliente, com todas as vantagens que esta situação acarreta (veja a nossa Política de Cookies);

Formulários similares aos dos Processos de Registo de Utilizador;

Os nossos Serviços recolhem as suas reclamações, comentários, sugestões e outras informações úteis, com vista a uma otimização e melhoria do serviço que lhe é prestado;

Estudos e entrevistas;

Os seus padrões de navegação na Internet, por exemplo, as horas a que se liga e o tipo de browser que utiliza.

Todas as informações serão recolhidas e o seu tratamento apenas poderá ter lugar com o seu consentimento prévio.

Propriedade da informação

O responsável pelo tratamento (armazenamento e gestão) de toda a informação fornecida é a Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A., entidade instituidora do ISCET.

Acesso à informação

O acesso à informação é restrito, sendo realizado para satisfazer o seu processo de candidatura e/ou inscrição. A comunicação a terceiros de qualquer informação ocorrerá para a realização da promoção de serviços, produtos e outras atividades de marketing direto. Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em particular no que se refere à segurança e confidencialidade do seu tratamento.

Atualização do registo de utilizador

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, por favor contacte-nos através de comunicação escrita com o assunto “Proteção de dados pessoais” a enviar para: Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A., Rua de Cedofeita, 285, 4050 – 180 Porto. Tal comunicação deve ser assinada e comprovada a identidade da pessoa que exerce os seus direitos

Responsabilidade do login

Ao registar-se no ISCET compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, que é criado através de um link que é enviado por e-mail, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador/email e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros. A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e da Facultas. A Facultas compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, a Facultas não poderá ser responsabilizada pelo uso inadequado que os utilizadores façam do mesmo.

Proteção da informação armazenada

Todos os seus dados são armazenados num centro de dados. Este centro está fora do alcance da Internet, sendo o seu acesso limitado e usando todas as normas de segurança e acesso. Acessos indesejáveis são impedidos. O departamento técnico da Facultas é responsável pela segurança dos sistemas e sua regular revisão, garantindo também a segurança e oportunidade de qualquer alteração necessária.

Termos de utilização do Site

1. Qualquer dado constante do presente site assume natureza meramente informativa, não constituindo, independentemente da forma que revista, conselhos ou recomendações de compra ou contratação, e não substitui de modo algum o recurso a especialistas em caso de necessidade.

2. O Utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no presente site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

3. O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

4. O Utilizador reconhece que a informação disponibilizada constitui uma criação intelectual, bem como que a obtenção, verificação e apresentação do conteúdo da informação envolve um investimento substancial, a nível de recursos humanos, técnicos e financeiros, por parte do ISCET ou de entidades terceiras que prestam ao ISCET serviços de natureza informativa.

5. O Utilizador reconhece que a informação, bem como as bases de dados a que tem acesso, constitui propriedade intelectual do ISCET ou de entidades terceiras que prestam ao  ISCET serviços de natureza informativa, comprometendo-se a abster-se da prática de qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável, possa constituir uma violação dos direitos de que o  ISCET ou tais entidades, consoante o caso, sejam titulares.

6. O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

7. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual do ISCET sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o Utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável, constitua uma violação dos direitos de que o  ISCET é titular.

8. O ISCET não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

9. Todas as informações e, em geral, os conteúdos do site podem ser alterados sem aviso prévio.

10. O  ISCET não é responsável, perante o Utilizador ou perante terceiros, por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, resultante (i) de qualquer inexatidão, erro, omissão, deficiência dos dados ou de qualquer informação facultada através do presente site (ii) de atrasos ou interrupções no fornecimento dos dados ou de qualquer informação facultada através do presente site (iii) de qualquer decisão tomada ou ação empreendida pelo Utilizador ou por terceiros com base na informação facultada através do presente site, ainda que esta seja inexata ou incorreta. O Utilizador compromete-se a reembolsar o ISCET de qualquer quantia por estes despendida em virtude de pretensão formulada a este respeito por parte de terceiros.

11. Ao aceder a Web sites através de links fornecidos pelo ISCET, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo o ISCET qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que o ISCET é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

12. O ISCET utiliza cookies e javascript na navegação no site. A inibição, por parte do Utilizador, da utilização destes componentes, pode constituir um obstáculo à navegação e ao correto processo de simulação e compra.

13. O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportado pelo ISCET em virtude do incumprimento por parte do Utilizador dos presentes "Termos de Utilização do Site".

14. Os presentes "Termos de Utilização do Site" encontram-se consagrados para defesa dos interesses do ISCET e das entidades que lhe prestam serviços de natureza informativa, disponibilizando a informação, podendo quer o ISCET quer estas entidades prevalecer-se do que nelas está estabelecido.

PROTEÇÃO DE DADOS

A Facultas - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A. (Entidade) enquanto entidade instituidora do ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (Instituição), deve cumprir a legislação em vigor no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e cujo tratamento deve processar-se de forma transparente e no respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Assim e para os efeitos do disposto no artigo 13.º do pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Entidade informa que os seus dados pessoais, na posse desta entidade, são tratados assegurando-se o seu uso adequado e no cumprimento da lei, designadamente a  Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto (Lei da proteção de dados pessoais), pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados) e demais legislação e regulamentos aplicáveis.

Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados Pessoais, entende-se por «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).

Os seus dados pessoais são tratados pela Entidade para as seguintes finalidades:

1. Gestão académica, tais como processo de admissão e de seriação de candidatos, processamento de bolsas, pagamentos e faturação;

2. Pedagógicas, tais como processo de avaliação, controlo de assiduidade, estágios, mobilidade Erasmus, sistema interno de garantia de qualidade;

3. Prossecução dos interesses legítimos da Instituição em manter a proximidade e facilitar a comunicação com os seus interlocutores (estudantes, docentes, investigadores, funcionários, alumni, candidatos a estudantes e público em geral), designadamente para acolher e responder a sugestões, reclamações ou elogios;

4. Estatísticas, tais como dados de empregabilidade;

5.  Acesso, instrução e execução de processos, em programas de mobilidade e de apoios (financiamento ou cofinanciamento), nacionais e internacionais;

6. Cumprimento de obrigações legais, deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma autoridade de controlo, ordem judicial;

7. Prestação de serviços de ensino, incluindo-se aqui o envio de informações relativas a eventos de caráter científico e pedagógico, formações, publicidade e descontos que possam ser do seu interesse, através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica e cujas atividades incluam o ensino;

8. Comunicação interna e externa, mediante o uso nas redes sociais e website do ISCET e em suporte de papel e digital, de fotografias e vídeos captados em eventos curriculares e extracurriculares;

Para alcançar as finalidades aqui elencadas os dados pessoais serão transmitidos aos seguintes destinatários:

- entidades públicas, estatais, europeias ou internacionais;

- entidades reguladoras;

- entidades subcontratadas para a prestação de serviços que tenham por objeto alguma(s) da(s) finalidade(s) já elencada(s), nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;

- stakeholders;

Os dados serão mantidos pela entidade durante a vigência da relação contratual e, ulteriormente, sempre que não tenha exercido o direito de solicitar o seu apagamento, sem prejuízo dos prazos legais, dos tipos de dados e da finalidade de tratamento, designadamente para o cumprimento de obrigações legais.

A Entidade utiliza técnicas e medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Neste contexto é exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais.

A Entidade informa que lhe assiste o direito a aceder aos seus dados pessoais e solicitar confirmação sobre o seu modo de tratamento, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, designadamente quando se revele não serem necessários para as finalidades pelas quais foram recolhidas pela Entidade. Pode requerer também a limitação do tratamento dos dados pessoais caso em que a Entidade apenas manterá os dados para o cumprimento de obrigações legais, exercício ou defesa de possíveis reivindicações. Assiste ainda ao titular de dados pessoais opor-se ao tratamento dos seus dados para as finalidades informadas pela Entidade. Neste caso, a Entidade deixará de tratar os seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais ou razões legítimas, ou garantir o exercício ou a defesa de possíveis reivindicações.  Assiste-lhe, ainda, o direito à portabilidade e obter para si ou para outro prestador de serviços, determinadas informações derivadas da relação contratual formalizada com a Entidade.

Para o exercício destes direitos deve enviar comunicação escrita, com o assunto “Proteção de dados pessoais” para: Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A., Rua de Cedofeita, 285, 4050 – 180 Porto. Tal comunicação deve ser assinada e comprovada a identidade da pessoa que exerce os seus direitos. A Entidade fornecerá as informações solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da sua comunicação. Em função da complexidade e número de pedidos, poderá a Entidade prorrogar o prazo de resposta à comunicação.

Declaro que tomei conhecimento da política de proteção de dados e de que é dispensado o meu consentimento para as finalidades 1. a 6., prestando consentimento ao tratamento dos meus dados para as finalidades 7. e 8.