
CTeSP em Serviços Jurídicos
CTeSP em Serviços Jurídicos
O CTeSP em Serviços Jurídicos do ISCET oferece-te a formação de que precisas!
Quando te decides por um CTeSP, adquires:
- Uma habilitação de ensino superior que te permite aceder de imediato ao exercício de uma profissão qualificada;
- O direito de ter um conjunto de creditações/equivalências em disciplinas das licenciaturas do ISCET;
- O direito de acesso a uma licenciatura sem teres de realizar as provas de ingresso dos exames nacionais;
- A possibilidade de beneficiar de bolsas de estudo e de reduções de propinas.
Apresentação do Curso
As inúmeras reformas operadas na justiça criaram novas funções no domínio das profissões forenses. O agente de execução passou a desempenhar muitas das tarefas que se encontravam na esfera do tribunal, designadamente os atos de citação, notificação e penhora. O Balcão Único, entendido como local único de atendimento e prestação de serviços transversais, com vista a celebração de certos negócios jurídicos, existente na administração pública, e ulteriormente adotado por solicitadores e advogados, reclamou, entretanto, destas profissionais estruturas informáticas, físicas e humanas, capazes de responder às novas atribuições.
Ainda no domínio da atividade notarial foram atribuídas novas competências aos advogados e solicitadores. O fenómeno crescente da litigância de massa acarretou também uma necessidade suplementar de apoio no âmbito do contencioso empresarial e da advocacia e solicitadoria. O acréscimo de tarefas dos referidos profissionais implicou, ainda, uma reorganização no desempenho da sua atividade e um maior e mais qualificado apoio.
O CTeSP em Serviços Jurídicos apresenta-se como uma resposta a esta reorganização das atividades que hoje se situam na esfera dos profissionais forenses e empresas, bem como ao nível da administração pública.
Integração a nível internacional com estadias em universidades europeias da rede Erasmus+.
Coordenadora: Mestre Luísa Lopes Sousa
Registo DGES Número R/Cr 8/2018
Publicação em Diário da República: Despacho n.º 5483/2018, de 04/06, D.R. nº 106, 2ª série
Horário Diurno
Competências profissionais
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Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas
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Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos
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Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de relações públicas
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Recolher e entregar processos em tribunais, repartições e outros serviços públicos
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Organizar e gerir a agenda profissional dos quadros que assessora
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Organizar e gerir a carteira de clientes
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Organizar e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo dos prazos, pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos
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Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação jurisprudencial e doutrinal, com recurso aos métodos e tecnologias adequados
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Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo
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Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público
Plano de Estudos
Arquivo e Documentação
Constituem objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos para a organização e arquivo da documentação inerente às atividades jurídicas, contribuir para a aquisição de competências técnicas para a ordenação, classificação, seleção e consulta de documentos, adquirir competências para gerir a informação de forma sistémica e organizada, efetuar uma abordagem e um tratamento integrado dos arquivos, desde a criação até ao destino final dos documentos, qualquer que seja o seu suporte, utilizar sistemas de gestão eletrónica de documentos. Aptidões e competências: definição dos conceitos de arquivo, documento e informação, gestão de documentação arquivada, identificação das diferenças entre arquivo centralizado e arquivo descentralizado, exploração das novas tecnologias aplicadas aos arquivos, aplicação da legislação: normas e resoluções aplicáveis à função arquivo e o código de ética. |
6 | |
Inglês
Objetivos desta unidade curricular: desenvolver as aptidões linguísticas do estudante: reading, listening, writing, speaking, alargar o vocabulário, a fluência e a competência comunicativa, consolidar os conhecimentos das estruturas essenciais da gramática inglesa, desenvolver competências orais e escritas. |
6 | |
Introdução ao Direito
Objetivos: compreender os conceitos fundamentais na área do Direito e precursores doutros a adquirir em unidades curriculares futuras, consciencializar e sensibilizar para questões legais e técnico-jurídicas subjacentes à ordem jurídica em geral, conhecer a ordem jurídica, nomeadamente os meios de tutela do Direito. Aptidões e competências: competências analíticas e de capacidade de tomada de decisão face ao enquadramento legal e conceptual do Direito; aquisição de competências de comunicação escrita e oral, com relevância para o vocabulário técnico-jurídico. |
7 | |
Português e Técnicas de Comunicação
Otimizar competências comunicacionais linguísticas é fundamental para a produção autónoma de textos orais e escritos no âmbito das comunicações formais. Ao adquirir, mobilizar e utilizar corretamente técnicas de comunicação, evidencia-se um progressivo aperfeiçoamento da expressão oral e escrita em língua portuguesa. Na unidade curricular de Português e Técnicas de Comunicação do ISCET, são abordados temas como: a comunicação oral em interação e a comunicação escrita; os elementos linguísticos da comunicação; a produção de diferentes enunciados orais e de textos de diversas tipologias; a comunicação presencial e não-presencial, verbal e não-verbal; comunicações de caráter administrativo e/ou comercial. |
6 | |
Tecnologias de Informação e Comunicação
Cada vez mais a utilização de meios tecnológicos é necessária para um bom desempenho profissional, em qualquer área de atividade. A unidade curricular de Tecnologias da Informação e Comunicação pretende dotar os estudantes com capacidades instrumentais e concetuais no domínio das tecnologias e sistemas da informação de suporte à sua atividade futura. Pretende-se aprofundar as competências relacionadas com: técnicas de pesquisa avançada em motores de busca; utilização da folha de cálculo como ferramenta de suporte à decisão em problemas associados ao comércio internacional e produção de documentos necessários para a planificação, tratamento e apresentação de informação. |
6 |
Contabilidade Geral Aplicada
Objetivos desta unidade curricular: adquirir conhecimentos no âmbito da contabilidade financeira, nomeadamente a realização de lançamentos contabilísticos, elaborar as principais demonstrações financeiras, conhecer o conteúdo das diversas contas do Sistema de Normalização Contabilística bem como dos princípios contabilísticos. |
6 | |
Direito Civil
Objetivos da unidade curricular: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico, em matéria de Direito Civil, dotar os estudantes das ferramentas essenciais para o exercício de funções profissionais no que respeita às relações jurídico-civis. Aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes: desenvolvimento das capacidades de trabalho autónomo e competências de análise, desenvolvimento de um espírito empreendedor e relacional que facilite a sua inserção no mercado de trabalho e o sucesso profissional, formação de um espírito de investigação, especialização e aprofundamento dos conhecimentos, fontes de competitividade a prazo e criação de valor. |
7 | |
Direito e Informática
Objetivos e competência a atingir nesta unidade curricular: proporcionar um conhecimento das principais aplicações informáticas utilizadas no domínio da justiça e ao serviço da atividade profissional, proporcionar competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico, habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional, habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa de informação: diplomas legais, jurisprudência e doutrina. |
4 | |
Organização e Procedimento Administrativo
Objetivos: conhecer o ordenamento jurídico-administrativo e os principais conceitos em matéria administrativa bem como as principais garantias dos particulares relativamente à Administração Pública, proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico em matéria de Direito Administrativo, estabelecer conexões com outras unidades curriculares (Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Fiscal). Aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes: aquisição de ferramentas essenciais para o exercício de funções profissionais ligadas aos serviços jurídicos, análise crítica e capacidade de trabalho autónomo, análise e sistematização de informação com vista a uma intervenção eficaz na matéria administrativa, capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas, sensibilização para a responsabilidade social das organizações públicas, sua ética e valores de desenvolvimento pessoal, capacidade de expressão escrita. |
6 | |
Prática Processual Civil
Objetivos e competências a adquirir: identificar as fontes do Direito Processual Civil, enumerar e compreender os princípios do Direito Processual Civil, classificar as ações, conhecer, identificar e aplicar os pressupostos processuais, conhecer o formalismo do processo declarativo e do processo executivo, aplicar as normas legais numa perspetiva eminentemente prática, preparar, organizar e gerir o dossier processual do cliente. |
6 |
Deontologia Profissional
Abordagem das profissões no âmbito dos serviços jurídicos, sua evolução histórica e importância atual, deveres, direitos, incompatibilidades e impedimentos e regras éticas e deontológicas que regem o exercício profissional. Objetivos: dotar os estudantes de conhecimentos relativos ao exercício da advocacia, solicitadoria e notariado, ordens profissionais e demais organizações de classes profissionais e respetivos aspetos deontológicos, adquirir conhecimentos técnico-jurídicos que facilitem o entendimento de matérias relacionadas com o desempenho ético dos profissionais forenses. |
6 | |
Direito da Empresa e Legislação Laboral
Objetivos: interpretar a legislação laboral em particular o Código do Trabalho e legislação avulsa, adquirir conhecimentos sobre o contrato de trabalho, formação, conteúdo e respetiva cessação, interpretar o Código Comercial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial, entre outros diplomas, adquirir conhecimentos sobre os atos de comércio; comerciantes, em especial sobre as sociedades comerciais; negócios jurídicos sobre o estabelecimento comercial; contratos de distribuição comercial. |
6 | |
Prática de Registos e Notariado
São objetivos desta unidade curricular: facultar aos discentes um entendimento claro e global das questões fundamentais do direito registral e notarial português, adquirir conhecimentos sobre a prática do direito registral (predial, comercial, civil) e dos principais atos notariais. |
6 | |
Prática Forense e Custas
São objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas, permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências, dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão, com desenvolvimento de sentido ético. Aptidões e competências a adquirir pelos estudantes: desenvolvimento de aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções, dotar os estudantes de conhecimentos que permitam representar interesses jurídicos, promover competências de prevenção e resolução de conflitos, desenvolvimento da capacidade para elaboração de minutas e de peças processuais relevantes para a vida profissional. |
7 | |
Técnicas de Resolução Extrajudicial de Litígios
Esta unidade curricular tem como objetivos: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado dos principais meios de resolução alternativa de litígios dirigido à prática profissional, estimular e desenvolver capacidades de trabalho autónomo, competências de análise crítica e capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas. |
5 |
Estágio
Esta unidade curricular tem como principais objetivos os seguintes: promover e consolidar a capacidade de organização dos objetivos gerais e dos serviços a prestar, garantir a capacidade de organização de trabalho individual e em equipa no respeito pela cultura e orgânica das organizações, pessoas, grupos, assegurar o efetivo domínio de todas as competências técnicas inerentes à responsabilidade do exercício de funções no âmbito dos serviços jurídico, assegurar o cumprimento do disposto nas cláusulas dos protocolos de formação em contexto de trabalho. |
30 |
Locais de Estágio
AEP- Associação Empresarial de Portugal
ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
Armando Marques, Solicitador
Campilho & Silveira Sociedade de Advogados, R.L.
Carla Pimenta, Advogada
Catherine Ribeiro, Solicitadora
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo
Cláudia Luciano, Solicitadora
Joana Lourenço Pinto, Advogada
Joana Pereira Leite, Advogada
Luís Ribeiro, Solicitador
Manuela Brás Marques, Advogada
Maria de Lurdes F. Paiva, Solicitadora
Marinho, Magina e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
NESSEL, Agentes Aduaneiros, Lda
Next Lawyers Advogados
Patrícia Palhares, Solicitadora
Rangel Invest
Savills Portugal
Teresa Neto, Agente de Execução
Tirgal Transitários de Portugal, Lda
WLP Transitários, Lda
Bolsas de Estudo e Financiamento
BOLSAS DE ESTUDO
O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo da DGES para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.
Poderão ainda usufruir de condições especiais de redução de propinas ao abrigo dos protocolos com as instituições a consultar aqui.
FINANCIAMENTO
Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior: Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.
Emolumentos/Propinas
Geral: 105 €
Estudantes internacionais*: 250 €* Conceito definido no regulamento do estudante internacional disponível aqui.
MATRÍCULA / INSCRIÇÃO / SEGURO
Matrícula / Inscrição: 140 €
Seguro escolar: 40 €
Taxa de inscrição por UC em atraso: 55 €
PROPINAS GERAL
Propina mensal: 213 € x 11 prestações
Propina anual: 2343 € (pagamento anual 5% desconto**/pagamento semestral 2% desconto**)
Unidades curriculares isoladas: 12.5 € x nº ECTS
Redução de propinas**: 5% (familiares: pais, filhos/as, irmãos, cônjuge)
Condições especiais para entidades com protocolo
**os descontos não são acumuláveis, podendo o estudante optar pela situação mais favorável; os descontos não têm aplicação retroativa.
PROPINAS ESTUDANTES INTERNACIONAIS
Propina mensal: 230 € x 11 prestações (pagamento de 3 prestações no ato de matrícula)
Propina anual: 2530 € (pagamento anual 5% desconto**/pagamento semestral 2% desconto**)
**os descontos não são acumuláveis, podendo o estudante optar pela situação mais favorável; os descontos não têm aplicação retroativa.
Condições de acesso
- + 23 anos
- 12º ano
- Titulares de diploma de especialização tecnológica
- Titulares de grau de ensino superior
Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, artigo 40º- E, de 16 de agosto) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações
Curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente em área relevante comprovada com a aprovação numa das seguintes disciplinas: Português ou Direito ou Economia ou História
Os candidatos que não possuam habilitação nestas áreas, estão sujeitos à realização, no ISCET, de uma prova de avaliação de capacidade.
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações
Titulares de diploma de especialização tecnológica;
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações
Titulares de grau de ensino superior;
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações
Prazos de candidatura
:: 1ª Fase: 1 de junho a 13 de agosto
:: 2ª Fase: 18 de agosto a 10 de setembro
:: 3ª Fase (para vagas sobrantes): 12 de setembro a 24 de setembro
:: 4ª Fase (para vagas sobrantes): 29 de setembro a 17 de outubro
:: Matrículas e inscrições: 18 de agosto a 11 de setembro
Maiores de 23 anos
:: 1ª Época - 1ª Chamada:até 30 de abril. Entrevista e prova: até 16 de maio. Afixação dos resultados: até 23 de maio
:: 1ª Época - 2ª Chamada (para vagas sobrantes): até 17 de junho. Entrevista e prova: até 27 de junho. Afixação dos resultados: até 4 de julho
:: 1ª Época - 3ª Chamada (para vagas sobrantes): até 15 de julho. Entrevista e prova: até 22 de julho. Afixação dos resultados: até 29 de julho
:: 2ª Época - 1ª Chamada (para vagas sobrantes): até 5 de setembro. Entrevista e prova: até 12 de setembro. Afixação dos resultados: até 16 de setembro
Estudantes internacionais
:: 1ª Fase: 3 de fevereiro a 28 de março. Provas (quando aplicável): 15 de abril. Afixação dos resultados: até 22 de abril
:: 2ª Fase: 24 de abril a 16 de maio (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 22 de maio. Afixação dos resultados: até 27 de maio
:: 3ª Fase: 29 de maio a 17 de junho (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 20 de junho. Afixação dos resultados: até 25 de junho
:: 4ª Fase: 26 de junho a 15 de julho (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 17 de julho. Afixação dos resultados: até 21 de julho