3º Semestre
Unidades curriculares
Horas
ECTS
Direito Comercial

Na unidade curricular de Direito Comercial são objeto de estudo as seguintes matérias: atos do comércio, comerciantes e empresa, relações jurídico-cambiárias, contratos comerciais previstos no código comercial e contratos de distribuição.

3 6,0
Direito das Obrigações

Na unidade curricular de Direito das Obrigações são abordados temas como o conceito, a função, a estrutura e as modalidades das obrigações, bem como o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual como fonte das obrigações. São ainda abordados o cumprimento e o incumprimento

3 6,0
Direito Fiscal I

Nesta unidade curricular estuda-se a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português. A análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial para a compreensão completa da relação do Administrado com o Estado bem como na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária e ainda na perceção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas. Privilegiam-se também as problemáticas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

Vários dos temas abordados em Direito Fiscal I prosseguem o seu desenvolvimento em Direito Fiscal II. São assim abordados desde os temas mais gerais e concetuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise bem como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

3 6,0
Direitos Reais

Na unidade curricular de Direitos Reais são abordados temas como a noção de coisa, o regime jurídico da posse, da propriedade e de outros direitos reais de gozo. São igualmente abordados os direitos reais de garantia e os meios de defesa dos direitos reais.

3 6,0
Processo Declarativo

Na unidade curricular de Processo Declarativo são abordados os princípios fundamentais do processo declarativo bem como os pressupostos processuais e as várias fases da tramitação, desde os articulados até à sentença. A unidade curricular tem uma significativa componente prática, com a elaboração de peças processuais e a simulação de audiências de julgamento pelos estudantes.

3 6,0
4º Semestre
Unidades curriculares
Horas
ECTS
Direito da Família

É uma unidade curricular que visa dotar os estudantes dos conhecimentos técnicos e concetuais de direito de família, em particular das relações decorrentes do casamento, filiação, parentesco e adoção. São abordados temas como os princípios constitucionais do direito da família e as várias fontes das relações familiares.

3 6,0
Opção II
3 6,0
Direito dos Contratos

Esta unidade curricular visa proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico e dos principais regimes jurídicos, dirigido à prática profissional no que se refere aos contratos civis, procurando a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais ao conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica relativa à contratação civil.

3 6,0
Direito Fiscal II

Na sequência de Direito Fiscal I, nesta unidade curricular são abordados desde os temas mais gerais e concetuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise bem como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Prossegue-se igualmente o estudo das seguintes temáticas: a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português; a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial para a compreensão completa da relação do Administrado com o Estado bem como na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária e ainda na perceção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas. Privilegiam-se também as problemáticas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

3 6,0
Processo Tributário

O Processo Tributário é uma das disciplinas nucleares para o exercício da atividade de Solicitadoria.

Na unidade curricular de Processo Tributário são abordados temas referentes aos direitos e garantias dos contribuintes, assim como o modo mais adequado a exercê-los junto das entidades competentes e dos tribunais.

Nesta unidade curricular conjuga-se o conhecimento teórico com a aplicação prática do mesmo por forma a começar a integrar o futuro solicitador naquele que será o seu quotidiano.

3 6,0