Estatutos da Revista Percursos & Ideias
Artigo 1.º
Natureza e objeto
A Percursos & Ideias é uma revista científica que desenvolve a sua atividade nas áreas próprias dos cursos do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET) ou em áreas afins, cujos objetivos, estrutura e funcionamento se encontram regulados no presente estatuto, podendo ser desdobrada em cadernos temáticos com designações que assim os identifiquem.
Artigo 2.º
Conteúdo
Os artigos a publicar na revista terão de ser originais e serão sujeitos a pareceres de especialistas de reconhecido mérito, segundo moldes definidos em regulamento próprio.
Artigo 3.º
Difusão
A revista, publicada em suporte eletrónico ou em papel, é distribuída gratuitamente às entidades definidas pelo ISCET e pela sua entidade instituidora, podendo ser também vendida mediante um preço a fixar por assinatura e número avulso.
Artigo 4.º
Destinatários
A revista pretende constituir-se como uma referência científica e um meio de comunicação entre a comunidade científica em geral, investigadores, docentes, estudantes, empresários, profissionais e responsáveis institucionais nas áreas da sua abrangência.
Artigo 5.º
Propriedade
A revista Percursos & Ideias é uma publicação propriedade do ISCET.
Artigo 6.º
Funcionamento e tutela
A revista Percursos & Ideias funciona no âmbito do Centro de Investigação Interdisciplinar e de Intervenção Comunitária (CIIIC) e sob a tutela do Conselho Técnico-Científico (CTC).
Artigo 7.º
Órgãos
São órgãos da revista Percursos & Ideias:
• O diretor;
• O conselho editorial.
Artigo 8.º
Diretor
1. O diretor é, por inerência, o presidente do conselho técnico-científico do ISCET.
2. Compete ao diretor:
a) Aprovar o regulamento interno;
b) Nomear e destituir os membros do conselho editorial e os especialistas (referees);
c) Propor ao diretor do ISCET as entidades a quem se distribuirá gratuitamente a revista bem como o seu preço avulso e de assinatura;
d) Aprovar e dar execução às linhas de orientação estratégica da revista, depois de ouvido o conselho editorial, o CIIIC e o CTC;
e) Manter em sigilo os nomes dos autores dos artigos recebidos até decisão de publicação assim como os que não sejam publicados;
f) Deliberar sobre quaisquer assuntos que não estejam previstos neste estatuto e no regulamento ouvindo, sempre que necessário, o conselho editorial, o CIIIC e o CTC.
Artigo 9.º
Conselho editorial
1. O conselho editorial é composto por doutorados e especialistas distribuídos pelas várias áreas científicas da revista.
2. Os membros do conselho editorial são nomeados pelo diretor, ouvido o CIIIC e o CTC, pelo período de três anos, renovável.
3. Compete ao conselho editorial:
a) Avaliar os artigos proposto para publicação, pronunciando-se sobre a adequação dos mesmos aos objetivos e critérios de qualidade científica da revista;
b) Coadjuvar o diretor na definição das linhas de orientação da revista de forma a salvaguardar a sua qualidade, coerência e objetivos.
Artigo 10.º
Autonomia
A revista Percursos & Ideias tem autonomia editorial e será dotada de orçamento próprio a suportar pela entidade instituidora do ISCET e por receitas próprias.
Artigo 11.º
Interpretação
A resolução de quaisquer dúvidas e interpretações suscitadas com o presente estatuto são da competência do diretor da revista que, para o efeito, poderá ouvir o CIIIC e o CTC.
Artigo 12.º
Publicidade
Do presente estatuto será feita a devida divulgação, estando o mesmo sempre disponível para consulta pelos interessados.
Artigo 13.º
Entrada em vigor
O presente estatuto entra em vigor na data da sua publicação.
Porto, 5 de novembro de 2008