Observatório de Direito e Ética (ODE)
O Observatório de Direito e Ética (ODE) integra o CIIIC – Centro de Investigação Interdisciplinar e de Intervenção Comunitária do ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, afirmando-se como um espaço de reflexão, produção científica e transferência de conhecimento nas áreas do Direito e da Ética.
O ODE tem como missão promover investigação interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos colocados ao Direito e à Ética, explorando a sua interligação em contextos sociais, tecnológicos e económicos diversos. Procura igualmente contribuir para a difusão do conhecimento jurídico e ético, apoiando cidadãos, empresas e entidades através da formação, capacitação e divulgação científica.
A atividade do ODE organiza-se em dois eixos de investigação, que refletem as suas principais áreas de atuação.

1. Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Este eixo de investigação centra-se no estudo do Direito do Consumo e da Resolução Alternativa de Litígios (RAL), com o propósito de reforçar a confiança dos consumidores e melhorar a eficácia e acessibilidade dos mecanismos de resolução de conflitos. O Direito do Consumo enfrenta novos desafios — desde o comércio eletrónico e a proteção de dados pessoais até à sustentabilidade das práticas de consumo, à inteligência artificial nos contratos de adesão, e às plataformas digitais de intermediação. Este eixo procura contribuir para uma justiça mais célere, inclusiva e centrada no cidadão, capaz de responder aos desafios éticos e jurídicos do consumo contemporâneo.
Objetivos
Divulgação e Formação: promover eventos, seminários e publicações que disseminem conhecimento sobre os direitos dos consumidores e os mecanismos de RAL; criar e manter um acervo bibliográfico atualizado, com legislação, estudos e boas práticas nacionais e internacionais
Capacitação e Conexões: estabelecer parcerias estratégicas e desenvolver programas de formação prática dirigidos a empresas, juristas e cidadãos, com foco na prevenção e gestão eficiente de conflitos de consumo
Investigação e Melhoria Contínua: realizar estudos, acompanhar a evolução legislativa e tecnológica no domínio do consumo e da resolução de litígios, propondo boas práticas que reforcem a confiança e a equidade nas relações de consumo

2. Direito e Ética
Este eixo de investigação analisa a interação entre o Direito e a Ética em diferentes esferas da vida social, tecnológica e económica, refletindo sobre os dilemas morais e jurídicos que emergem da evolução contemporânea. A investigação desenvolve-se em torno de temas como ética na tecnologia, incluindo inteligência artificial, proteção de dados e vigilância digital, ética empresarial, com enfoque na responsabilidade social, transparência e governança, e bioética, abordando questões ligadas à saúde, biotecnologia e direitos humanos.
Objetivos
Produção e disseminação de conhecimento: Promover investigação fundamental e aplicada sobre os desafios ético-jurídicos atuais, publicando resultados que contribuam para o debate académico e social.
Formação e Sensibilização: organizar ações de formação, conferências e debates que fomentem a reflexão ética entre juristas, profissionais e estudantes, incentivando uma cultura de responsabilidade e integridade.
Intervenção e Cooperação Interdisciplinar: estabelecer parcerias com instituições académicas, públicas e privadas, para desenvolver projetos que integrem perspetivas jurídicas, éticas e tecnológicas na resolução de problemas concretos.