Investigação e Publicações - Observatório de Direito e Ética

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Abreu, Marcelino António (2024). Arbitragem voluntária, institucionalizada, de consumo no direito português, à luz da Lei 63/2011, de 14 de dezembro e Lei 144/2015, de 8 de outubro – Questões relevantes. DOI: https://doi.org//10.62140/MAA1952024

Cabral, A.P. (2024). Some Ethical and Legal Implications of Artificial Intelligence. In: Almeida, F.L., Morais, J.C., Santos, J.D. (eds) Digital Sustainability: Inclusion and Transformation. ISPGAYA 2022. Springer Proceedings in Earth and Environmental Sciences. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-031-57650-8_7

Silveira, Rodrigo Cordeiro (2024). Terceiro estudo de Caso. In Caderno Estudos de Caso - Estágio de Solicitadoria - Ordem dos Solicitadores e dos Agente de Execução - Almedina 5ª Edição.

Abreu, Marcelino (2023). Serviços Postais, um serviço público essencial. In: Mascarenhas,Rui Paulo (coord); Rocha, Francisco Rodrigues (coord.); Fidalgo, Vitor (coord) (2023) - Estudos de Direito do Consumo - Volume II. Coimbra: Livraria Almedina.

Abreu, Marcelino (2023). Os requisitos de elegibilidade dos deputados. In: Moreira, Vital, coord. ; Domingues, José, coord. (2023) - Doutrina e constituição eleitoral há 200 anos : o debate sobre as primeiras eleições parlamentares (1822). Lisboa : Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-256-3.

Barros Mendes, Jorge (2023). A proteção de dados nas relações laborais. In: Lambelho, Ana (coord). Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho. Livraria Almedina. https://www.almedina.net/oa-894016-estudo-empresa

Tavares, D. L., Cruz, A., Cabral, A. P., Machado, A., Sousa, H., Curado, H., Faria, I., Amorim, M., Gonçalves, M. J., Lopes, P. M., & Monteiro, P. R. (2022). The Multiplicities of an Ethics Committee in Higher Education. In R. Almeida (Ed.), Handbook of Research on Improving Allied Health Professions Education: Advancing Clinical Training and Interdisciplinary Translational Research (pp. 51-65). IGI Global Scientific Publishing. https://doi.org/10.4018/978-1-7998-9578-7.ch004

Barros Mendes, Jorge (2022). Controlo de Exclusividade no Ensino Superior: Cópia de Declaração de Rendimentos e Dados Pessoais. In: VEIGA, Fábio da Silva; CEBOLA, Cátia Marques; MONTEIRO, Susana Sardinha. Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artifcial e Tecnologias, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022, 265 págs. ISBN: 978-989-53281-9-2

Barros Mendes, Jorge (2022). Direito de Manifestação e Cedência de Dados Pessoais. In: Veiga, Fábio da Silva; Amorim, José Campos; Azevedo, Patrícia Anjos. Ética Jurídica na Era Digital, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2022, 297 págs. ISBN: 978-989-53281-7-8

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